Por: NATALIA YAHN
Com a obra parada desde 2016, o projeto milionário do Complexo Bálsamo, em Campo Grande, é praticamente o único na área de infraestrutura sem previsão de encaminhamento e solução pela administração municipal. A parte mais emblemática do abandono é a ligação entre a Avenida Rita Vieira de Andrade e a Rua Salomão Abdala que deveria garantir o tráfego, entre as avenidas Toros Puxian (Interlagos) e Guaicurus e, em seguida, até a BR-163, no Anel Rodoviário. Toda a obra do complexo está orçada em R$ 87 milhões.
No local, que deveria ser uma importante via de ligação entre a rodovia e o trânsito da área urbana, placas alertam os condutores para a situação, com a frase “atenção pista interditada”, e também manilhas foram colocadas na via na tentativa de impedir que os condutores e pedestres ultrapassem para a área tomada por mato onde a obra não foi terminada, num trecho aproximado de 1,1 quilômetro.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que não há previsão de retomada da obra ou mesmo estudo para alguma alternativa. Isso porque, de acordo com a pasta, há pendências burocráticas que impedem a conclusão. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi procurada pela reportagem para esclarecer a situação, porém, não respondeu aos questionamentos. Sem previsão de retomada, o empreendimento ainda está envolvido em irregularidades.
SITUAÇÃO
A ligação das vias e o asfaltamento do trecho fazem parte de uma das etapas previstas no projeto de R$ 87.546.403,06 do Complexo Bálsamo, iniciado em 2012. Em março do ano passado, reportagem do Correio do Estado mostrou que, com as obras paradas, a prefeitura corria o risco de perder os recursos não utilizados. Na época, de acordo com informações do Ministério das Cidades, a administração municipal poderia perder os R$ 39.665.498,30 do total de R$ 68,2 milhões disponíveis para repasses. Até então, haviam sido transferidos R$ 28.534.501,70, equivalentes a 41,84% da obra. O último repasse, no valor de R$ 139.521,33, remonta à data de 6 de junho de 2016. Quanto mais demora a retomada, maior é a chance de ficar sem os recursos, pois, a data de vigência da operação contratada pela Caixa Econômica Federal é 30 de dezembro de 2019.
A reversão de parte das irregularidades encontradas também depende da continuidade da obra. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou superfaturamento nos contratos e levou o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar a devolução de R$ 1.848.311,60 pelas empresas contratadas. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPF no dia 28 de fevereiro de 2018, exatamente na data em que a obra deveria ser entregue.
Em razão da execução parcial da obra, o pedido do procurador da República, Marcos Nassar, consistia em descontar nas próximas medições relativas aos contratos a quantia equivalente aos valores que foram pagos indevidamente às empresas. A medida tinha intenção de evitar dano ao erário federal.
Para realização das obras de urbanização de áreas degradadas às margens dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral, foram realizados três contratos com as empresas Equipe Engenharia e Selco Engenharia.
ILEGALIDADES
A CGU detectou, em fiscalizações realizadas entre os meses de janeiro e julho de 2017, ilegalidades nas três licitações realizadas pela prefeitura em 2011 e 2012. Em relação à Concorrência n° 107/2011, foi constatado sobrepeso de itens licitados no valor de R$ 579.259,62 e superfaturamento de R$ 570.212,15 em virtude de serviços pagos e não executados.
Outra licitação apresentou sobrepeso de itens licitados no valor de R$ 296.739,53 e superfaturamento no valor de R$ 43.615, 84, em virtude de serviços pagos e não executados. A terceira concorrência apontava sobrepreço de itens licitados no valor de R$ 385.484,46.
Apesar de anunciar a retomada das obras em julho de 2017, a prefeitura não deu continuidade aos serviços. Na época, seriam aplicados R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,3 milhões de recursos do Orçamento Geral da União e mais R$ 1,2 milhão de reajustamento das planilhas.
O projeto ainda inclui a conclusão da Avenida dos Novos Estados (que liga a Avenida Rita Vieira ao Macroanel Rodoviário, no Jardim Itamaracá) e do prolongamento da Avenida Rita Vieira até a Avenida Guaicurus.Com informação do Portal Correio do Estado.
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