O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou na última semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), número 121/2019), que altera o artigo 56 da Constituição Federal de 1988, sobre a forma de convocação de suplentes na Câmara dos Deputados.
Com esta PEC, Dagoberto pretende evitar situações que hoje ocorrem no Congresso Nacional, posse de suplente de deputado federal ou de senador nos últimos dias de mandato do titular, período em que o Parlamento está, normalmente, em recesso.
Com a atual conjuntura política, o parlamentar entende que a PEC está em sintonia com os anseios populares, uma vez que reduzirá os gastos desnecessários.
Após receber a quantidade de assinaturas necessárias, a proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Redação).
ENTENDA
A “convocação” poderá se dar quando o titular se afasta no último mês do mandato. Apenas a título de exemplo do que se propõe: se o deputado federal se elege governador de Estado, este toma posse no cargo Executivo no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura. Ocorre que seu mandato na Câmara dos Deputados só se encerra no dia 31 de janeiro do mesmo ano. Pela atual redação constitucional, será convocado seu suplente para exercer o mandato nesse período.
Segundo Dagoberto, “se houver convocação da respectiva Casa durante esse período, entende-se ser necessária a referida convocação. Todavia, na maioria das vezes, as Casas Legislativas estão em período de férias. Nesse caso em particular, não faz sentido o chamamento de suplente, sobretudo, porque tal situação acarreta gastos públicos desnecessários. Com a alteração no artigo 56 da constituição isso não irá ocorrer mais”, afirma.
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