Quem for construir imóveis em Campo Grande a partir do mês que vem enfrentará menos burocracia. Decreto que deve ser assinado hoje pelo prefeito Marcos Trad (PSD) dispensa a obrigatoriedade de alvará para construção de imóveis unifamiliares (casas ou sobrados) de qualquer metragem ou comerciais com até 500 metros quadrados. Pela nova regulamentação, será necessário apenas o preenchimento de uma declaração com informações sobre a obra, feita de forma on-line.
Conforme o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luis Eduardo Costa, a medida pretende desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empreendedores, no que tange os processos de obtenção de licenças urbanísticas, estabelecendo o compartilhamento de responsabilidades por meioi da parceria com o cidadão e os profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia.
“É algo que já vinhamos estudando há três meses, porque as obras de baixa complexidade, residências unifamiliares, representam 60% dos processos que entram no município. São cerca de 200 processos por mês e nós não temos a quantidade de pessoas suficiente para atender de formar ágil e eficaz essa quantidade de pedidos. Então, nos ajudará a dar mais atenção para projetos que exigem maior análise, além de representar modernização, desburocratização e fomento à construção civil, que já acontece em outros municípios”, explicou.
Segundo Costa, no caso dos imóveis residências, poderão ser construídas até seis unidades por proprietário sem a necessidade de alvará. Já quanto aos imóveis comerciais, a restrição é de que sejam de até 500 metros quadrados. “Vamos disponibilizar um software em que o proprietário irá preencher uma declaração com as informações sobre o imóvel, enviar a documentação exigida e as credenciais do profissional responsável. Será tudo de forma on-line e esperamos que já [esteja] operando em agosto”, afirmou.
Em Campinas, São Paulo, legislação semelhante está em prática desde 2015. Por lá, apesar da dispensa do alvará, o empreendedor tem de apresentar, junto da documentação necessária, documento em que o autor do projeto e o responsável técnico pela obra assumam o compromisso de que o projeto e a obra estão de acordo com as leis municipais de uso do solo, Código de Obras e outras legislações urbanísticas. A verificação do cumprimento das normas técnicas e legislações ocorre antes da emissão do Certificado de Conclusão de Obras (CCO), o chamado Habite-se. A prefeitura aceita como verdadeira as fotografias da obra.
AVANÇO
Para o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, o decreto representa um avanço para a construção civil em Campo Grande. “É o primeiro passo, vamos dizer assim, porque um dos grandes problemas que nós temos é com relação à questão de documentação, papelada de prefeitura, é o que demora. E quanto mais você demora na horade fazer a documentação, mais você atrasa para montar o canteiro e isso é muito negativo para a cidade”, disse.
Netto acredita que com as obras avançando de forma mais rápida, a economia do município também será beneficiada. “A cidade começa a receber ISS [Imposto Sobre Serviço], a empresa vai comprar materiais de construção, você gera renda, toda a máquina de construção civil roda antes. E agora vai ser tudo on-line; eu posso fazer essa documentação num dia e começar a obra no outro. É um avanço astronômico, tanto para empresa de construção civil quanto para o pedreiro, o carpinteiro, qualquer um que queira construir”, considera.
FÓRUM
Nesta sexta-feira (5), Campo Grande recebe o 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, que tem como objetivo debater soluções para desburocratizar processos de licenciamento ambiental e urbanístico.
O evento pretende proporcionar compartilhamento de experiências entre profissionais do poder público e da área privada, além do debate sobre a importância de se modernizar os procedimentos adotados pelas prefeituras, com o uso de tecnologias e processos simplificados que promovam avanços no campo do licenciamento.
O Fórum será realizado das 9h às 18h, no Auditório Germano Barros de Souza, localizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. Com informação do Portal Correio do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário