Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar três projetos nesta quinta-feira (16), sendo dois em primeira e um em segunda discussão. Das matérias a serem apreciadas em primeira votação, há um projeto do Poder Executivo.
Deve retornar ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 168/00, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB).
A proposta, que institui a Política de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul, tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Também está prevista, na Ordem do Dia, a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.
Deve ser votado, ainda, o PL 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). Com parecer favorável por unanimidade da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o projeto designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados em Mato Grosso do Sul.
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