O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que desvincula receitas e despesas do Orçamento tramite "o mais rápido possível" no Congresso.
Guedes diz que o texto deve tramitar no Congresso ainda durante a discussão da reforma da Previdência.
Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele chamou a medida de "PEC do pacto federativo" porque, em sua visão, ela abriria caminho para os recursos serem redistribuídos entre União e entes subnacionais.
"Está caótico o quadro financeiro de Estados e municípios. Isso significa que o timing político é já. Então, nós vamos mandar o pacto federativo também para o Congresso agora, mas pelo Senado", afirmou.
A ideia é que o texto seja apresentado por um senador da base do governo.
"São dois projetos grandes e importantes [PEC do Orçamento e PEC da Previdência]. Um entrando pelo Senado, outro pela Câmara. Eu até achava que a gente iria segurar um pouco para fazer uma coisa de cada vez. Só que a situação político-financeira de Estados e municípios está pedindo isso já",
disse. Apesar disso, ele ponderou que a decisão sobre o timing é do Planalto.
"Por mim, é sempre o mais rápido possível. Mas quem manda é o presidente, o Onyx e o Congresso", disse.
Com a PEC, Guedes pretende atacar o engessamento do Orçamento. A fatia das despesas obrigatórias no total da despesa primária passou de 84% em 2013 para 91% em 2017. Dois exemplos de obrigações constitucionais existentes hoje são as despesas com Saúde e Educação.
A emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos para as duas áreas
usando a correção inflacionária em cada ano (antes, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área). Com Valor Econômico.
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