Jair Bolsonaro veta isenção de IR para indústrias do Estado

Jornal Correio do Estado

Alegando perdas financeiras para Governo federal e que não há previsão Orçamentária, o presidente Jair Bolsonaro vetou ontem a isenção fiscal de 75% no imposto de renda para novas indústrias e para expansão das empresas existentes em Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional. Embora tenha colocado obstáculos para o Centro-Oeste, a Lei 13.799/19, sancionada ontem, garante o benefício para as regiões Norte e Nordeste.

O veto é considerado prejudicial ao setor produtivo de Mato Grosso do Sul pela deputada federal eleita Rose Modesto (PSDB-MS), que até dezembro era vice-governadora do Estado. A parlamentar – que vai apreciar o texto vetado em plenário este ano – destacou que “o veto do presidente atrapalha o desenvolvimento econômico do nosso Estado, nos deixa em uma situação desfavorável, reduz nossa competitividade ao restringir nossa capacidade de disputarmos novas empresas com as regiões Nordeste e Norte”.

À época da votação da matéria no Congresso, em dezembro passado, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que a isenção seria “fundamental para fortalecer o crescimento econômico na região, ajudando, assim, a promover a geração de empregos diretos e indiretos. Esta isenção vai dar muita mais competitividade para a instalação de novos empreendimentos no Centro-Oeste”, enfatizando que esperava que a sanção ocorresse o quanto antes pelo ex-presidente Michel Temer, o que não ocorreu.