Águas Guariroba cria taxa e aumenta tarifa em 11,4%

Jornal Correio do Estado


A extinção da tarifa mínima de água não virá de graça para os contribuintes. Apesar de aceitar cumprir o decreto 13.344/2017, a Águas Gariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, cobrará nova taxa e ainda receberá reajuste de 11,4% parcelado em três vezes, além do já concedido anualmente. Só em 2019 o consumidor irá pagar pelo menos 7,9%  a mais na conta de água.  

No final do ano passado, a prefeitura conseguiu a aprovação da redução da tarifa mínima pela metade, de 10 m³ para 5 m³, e sua posterior extinção. A medida desencadeou disputa judicial entre a administração municipal e a concessionária. Por pelo menos quatro vezes, no decorrer deste ano, a empresa conseguiu na Justiça o direito de retomar a cobrança.

Diante da queda de braço, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condicionaram a extinção da tarifa mínima, a realização de reequilíbrico econômico-financeiro do contrato.

Ontem, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Vinícius Leite, apresentou os pontos que serão revistos e considerou que as alterações vão favorecer uma parcela mais vulnerável financeiramente da população. “A partir de agora vai ter uma inversão de política, voltada para a questão social. Quando menos consumir, menos vai pagar. A pessoa que mais consumir, vai estar subsidiando quem menos consome”.