O desembargador Nélio Stábile se declarou impedido de julgar o embargo de declaração movido pelo deputado federal Zeca do PT. O julgamento previsto para a tarde desta terça-feira (4), foi adiando pela 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Zeca permanece candidato ao Senado.
O argumento de impedimento do desembargador teve como base o artigo 144 II do Código do Processo Civil e no artigo 549, parágrafo 1º do regimento interno, que é usado quando o magistrado “conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”.
Sem um substituto, a defesa pediu o adiamento da decisão e pediu o impedimento e suspeição do presidente da Câmara, o desembargador Sérgio Fernandes Martins. Não há nova data para o julgamento.
RECURSO
Zeca seria julgado por conta do recurso impetrado pela defesa do parlamentar, que teve os direitos políticos suspensos e ficou inelegível no dia 31 de julho após condenação por improbidade administrativa na contratação de empresa de publicidade durante seu mandato como governador, no episódio conhecido como ‘farra da publicidade’.
O despacho foi assinado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Zeca disse estar tranquilo e afirmou que não há provas contra ele.
“Estou tranquilo, fiz o registro de minha candidatura e estou em campanha. Confio na Justiça, não há provas que me incrimine, existe apenas uma fita gravada do depoimento de uma mulher. Parece até que ela foi para o Nordeste depois de ter vendido essa fita. Também não conheço ela”, contou o parlamentar.
Um dia depois da condenação, a defesa do deputado classificou a decisão como “equivocada”. “O processo ainda não foi julgado então não há o que se falar em inelegibilidade”, afirmou o advogado Newley Amarilla.
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