Justiça Eleitoral multa Odilon em R$ 31 mil por propaganda em outdoor

                                           Foto:MPF


O juiz aposentado e pré-candidato ao governo por Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. O valor é de R$ 31,5 mil e a decisão é do juiz Alexandre Branco Pucci, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul.

A ação se faz pela após o PDT divulgar outdoors com a foto do juiz e o anúncio “Vem comigo! 11 de Novembro – Filiação do Juiz Odilon” na Capital e municípios do interior.

Outro lado

O candidato e a direção do Partido Democrático Trabalhista vão recorrer da decisão.

As defesas alegam que há contradições e omissões na decisão do magistrado que necessitam ser esclarecidas e o próprio Tribunal já decidiu a favor de outro candidato em situação idêntica.

Para o advogado do PDT, Yves Drosghic, que também faz a defesa do juiz Odilon, o primeiro passo será apresentar os embargos declaratórios para o juiz auxiliar esclarecer a decisão, considerando as contradições e omissões encontradas em seu parecer.

A defesa do PDT ressalta que o juiz Odilon estava em processo de filiação ao partido no período de veiculação do outdoor e não há menção de pretensa candidatura ou qualquer pedido de apoio política.
A direção da legenda, em defesa apresentada ao TRE assumiu toda a responsabilidade pela veiculação dos outdoors. Alegou ainda não houve qualquer notificação quanto a retirada da publicidade, não havendo assim o descumprimento de qualquer ordem judicial. “Estranhamos sermos notificados depois de oito meses dos outdoors terem sido divulgados”, comentou o advogado.

Ainda conforme a defesa, se o juiz não declinar da decisão, o próximo caminho será feito recurso ao Pleno do Tribunal, considerando as diversas jurisprudências em casos parecidos, como decidiu o ministro do TSE, Luiz Fux, que não considerou propaganda antecipada a veiculação de outdoors do pré-candidato Jair Bolsonaro, espalhados pelo país. “Da mesma forma que o MPF está em seu direto de fiscalizar, temos o pleno direto de nos defender”, explicou Yves.