quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Ex-assessor acusa juiz Odilon de autorizar gravação ilegal

                                          Foto:Divulgação
Folha Press

Braço direito por 22 anos do juiz federal aposentado e atual candidato a governador de Mato Grosso do Sul Odilon de Oliveira (PDT), o bacharel em direito Jedeão de Oliveira, 49, afirmou que o magistrado concedia à Polícia Federal autorizações genéricas de interceptações telefônicas, o que abria espaço para gravações clandestinas.

Ainda segundo Jedeão, o juiz também mandava inflar dados divulgados à imprensa sobre apreensão de bens e abrir inquéritos com base em cartas anônimas feitas apenas para legalizar o uso das gravações.

Jedeão procurou o Ministério Público Federal para um acordo de colaboração premiada.

Odilon deixou a magistratura em outubro passado e agora é um dos principais candidatos ao governo do MS.

Foi foco de reportagens que exaltam seu papel no combate ao crime organizado da fronteira Brasil-Paraguai e de um longa-metragem de ficção, "Em nome da lei" (2015). Na ativa o juiz vivia acompanhado de uma escolta da PF.

Para Jedeão, algumas das ameaças eram reais, mas outras eram superdimensionadas, a fim de manter a aura de magistrado implacável e inimigo dos criminosos.

Essa imagem é agora utilizada na propaganda eleitoral. O slogan do juiz é "MS em mãos limpas", com a promessa de "nosso futuro limpo". O site de sua campanha diz que ele teve "uma história de coragem".

No cargo de confiança de diretor da 3ª vara federal de Campo Grande (MS) por mais de duas décadas, para o qual foi convidado por Odilon, de quem é primo em quinto grau, Jedeão era o responsável pela administração do cartório e pelo acompanhamento de ações criminais e grandes operações da PF tocadas por Odilon contra diversas organizações criminosas dentro e fora do estado.

Em junho de 2016, Jedeão foi exonerado do cargo após uma apuração ter apontado que ele transferiu indevidamente R$ 53 mil de uma conta judicial para um réu que tinha direito à devolução do mesmo valor.

O ex-diretor disse que foi uma manobra financeira para solucionar um problema nas contas da vara, mas que não ficou com nenhum centavo e que o dinheiro seria reposto.

Na época, ele procurou o juiz para se explicar. Odilon gravou a conversa e entregou o áudio para a Polícia Federal.

Segundo Jedeão, a partir daí ele passou a ser acusado de irregularidades diversas, as quais ele nega, que somadas representariam um desvio de R$ 10 milhões. A PF não encontrou o destino do suposto valor desviado.

O ex-diretor disse que recebeu ameaças veladas de morte e passou a temer pela sua segurança. Há dois meses, decidiu entregar ao Ministério Público Federal em Campo Grande (MS) uma proposta de colaboração premiada –os procuradores da República ainda analisam o documento.

A reportagem localizou em um cartório de registro público do interior de São Paulo um texto de 23 páginas registradas por Jedeão e depois o encontrou em Mato Grosso, para onde se mudou em busca de segurança.

Indagado pela reportagem, Jedeão confirmou os 12 pontos que formam o documento registrado no cartório.

Em um dos trechos, o ex-diretor disse que o juiz costumava autorizar interceptações de telefonemas cujos números eram encaminhados em anexos, sem a descrição detalhada do objetivo de cada gravação, abrindo espaço para o que ele chamou de "barriga de aluguel".

"A decisão ficava genérica, em aberto. Não aparecia números, só tinha a ordem: 'Proceda a escuta' –não lembro os termos exatos, mas nesse sentido– 'dos telefones apresentados no anexo da Polícia Federal'. E assim ia o ofício para a operadora. [...] E dessa forma ficava em aberto para escuta clandestina", disse Jedeão.

O ex-diretor disse que Odilon tinha interesse em ser foco do noticiário e a vara fornecia à imprensa balanços inflados sobre as atividades do juiz.

Disse, por exemplo, que a apreensão de 18 documentos de aeronaves viravam, no balanço oficial, 18 aviões apreendidos, embora não fosse possível saber se as aeronaves existiam de fato.

O mesmo ocorreria com número de hectares de fazendas e valores apreendidos.

Segundo o ex-diretor, os números que a vara informava no cadastro nacional de bens apreendidos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) eram menores do que os fornecidos ao público.

OUTRO LADO

O juiz Odilon negou à reportagem irregularidades na concessão de interceptações telefônicas quando juiz federal e disse que as acusações do ex-diretor da vara "têm fundo político".

"Os ofícios para interceptação são encaminhados com a relação... É então humanamente impossível, mesmo porque as empresas de telefonia não fazem monitoramento sem que no ofício conste a relação dos telefones", declarou. O juiz também negou ter inflado dados de balanços.

Ele reconheceu, porém, que há diferenças entre os dados que constam da base nacional do CNJ e "a realidade processual".

"Muitas vezes não bate com o que está apreendido no Brasil, em qualquer vara. Porque muitas vezes o juiz não alimenta, quer dizer, a Justiça não alimenta aquele cadastro nacional no tempo certo. Muitas vezes não tem condições técnicas de alimentar, pois é um cadastro muito falho."

Odilon disse que o ex-diretor "enganou o juiz da vara, enganou a corregedoria" e por isso as 13 correições feitas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região não teriam localizado as irregularidades na vara.

Em nota, a Superintendência da PF em Mato Grosso do Sul afirmou que "em todas as suas investigações, atua dentro da mais estrita legalidade. Todas as representações e diligências são objeto de controles rígidos, seja internamente (por meio das Corregedorias), seja em âmbito externo pelos órgãos de controle".

Jedeão negou qualquer interesse eleitoral nas suas declarações, disse que não teve contato com campanhas de adversários de Odilon e afirmou que registrou o termo em cartório para preservar sua integridade física.

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