Mérito : Eneida Cristina homenageará pessoas que atuam na luta pela inclusão social

PMCG



A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou nesta terça-feira (5) a Resolução Normativa SAS nº 01, de 30 de maio de 2018, que institui e regulamenta o “Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social”, em comemoração aos 25 anos da LOAS e 119º aniversário de Campo Grande.

O Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social será concedido no Evento Comemorativo aos 25 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e 119º Aniversário de Campo Grande, previsto para o dia 22 de agosto de 2018, a cidadãos(ãs) ou trabalhadores(as) da área que se destacaram no trabalho, de sua consolidação ou tenham suas vidas transformadas mediante acesso aos direitos socioassistenciais, assegurados por essa política pública.

Constitui objeto desta Resolução reconhecer pessoas que se dedicam voluntariamente, por profissão ou por superação, e se tornaram destaque de inclusão social no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

As inscrições para o Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social serão recebidas, das 7h30 às 10h30 e das 13h00 às 16h30, no período compreendido entre 18 de junho a 16 de julho de 2018, na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), situada na Rua Orpheu Baís, nº 88, Bairro Amambaí, CEP. nº 79.005-440, no setor de protocolo.


Cada Organização da Sociedade Civil (OSC) e/ou Órgão Governamental e/ou Pessoa Física terá direito apenas a uma indicação para cada categoria do Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social.

Serão considerados como critérios básicos de habilitação, para todas as indicações apresentadas, o reconhecimento do espírito de luta pelo Sistema Único de Assistência Social, a legítima participação e transformação de vida (no caso de usuários do SUAS) e o destaque pela responsabilidade empreendedora e transformadora (enquanto trabalhadores do SUAS e Persona SUAS).

São categorias do Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social:

Exemplo de vida/superação: Mérito aos usuários da Política de Assistência Social, que ao longo dos atendimentos realizados pelos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conseguiram transformar suas vidas, superando os objetivos propostos pelas políticas públicas, tornando-se um exemplo a ser seguido pelos demais beneficiários;

Persona SUAS: Mérito às pessoas que se destacaram por suas atuações, no comando de ações que visam à melhoria de vida da população, na participação popular, em audiências, no desenho e desenvolvimento de projetos, programas e serviços da política pública de assistência social, no seu controle social e militância na efetivação da garantia de direitos socioassistenciais;

Trabalhadores do SUAS/MS: Mérito aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo seu reconhecimento enquanto profissionais de atuação governamental ou da rede complementar de assistência social, formada pelas Organizações da Sociedade Civil, atuante dentro dos preceitos do SUAS, procedendo de caráter ilibado, cortês, solidário(a) com os colegas, sendo estudioso(a) e acolhedor(a) com todas as pessoas que procuram pelo seus atendimentos, e dotado(a) de zelo com a qualidade da atuação profissional, e tenha destaque no seu ambiente de trabalho pela sua competência.

A Resolução Normativa SAS nº 01, de 30 de maio de 2018, que institui e regulamenta o “Mérito Eneida Cristina Gonçalves Ribeiro de Assistência Social”, está publicada na edição nº 5.251 do Diogrande, que pode ser acessado no endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande