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O concurso público com 650 vagas para policiais militares e bombeiros foi suspenso pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, por irregularidades na contratação da Fapems, empresa responsável pela execução do certame.
Ação pedindo a suspensão do concurso foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), sob alegação de que a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD), contratou a Fapems mediante dispensa de licitação, com usto de R$ 3,777 milhões aos cofres públicos. Além da suspensão do concurso, o MPE pediu o a suspensão do contrato com a Fapems.
Na ação, MPE afirma que outra fundação revelou a existência de outras entidades habilitadas para a prestação do serviço, com propostas financeiras mais vantajosas a apresentada pela Fapems. A Fapec, por exemplo, teria apresentado orçamento de R$ 3.630.665,91.
Ainda segundo o Ministério Público, houve irregularidades na dispensa de licitação pela administração pública, “causando lesão no erário estadual, uma vez que a empresa que ofertou o valor maior foi a eleita para prestar o serviço, mesmo havendo outras empresas com a mesma capacidade técnica e com menor preço para prestação dos mesmos serviços”.
NA decisão, o juiz reconhece que a Governo contratou a empresa para realizar o concurso público pelo valor de R$ 3.777.000,00, quando haviam fundações capacitadas para prestar o mesmo serviço pelo valor mais baixo. Ele também avaliou que, caso comprovadas as alegações do MPE, haverá um prejuízo de quase R$ 4 milhões a ser suportado pelos cofres públicos.
“O concurso em questão encontra-se ainda na fase das inscrições, não gerando prejuízos aos candidatos a suspensão do certame neste momento”, afirmou o magistrado, ao deferir o pedido do MPE para suspender o concurso e a execuçao do contrato administrativo firmado com a Fapems.
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