O projeto ainda diz que a variação do INPC em 2017 chega a 2,07%, porém este valor não é contemplado pela proposta.
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei (PL) 39/2018, que visa ajustar a remuneração de seus servidores em um percentual de 7,54% a partir do mês de março.
De acordo com o texto enviado à Casa de Leis, a revisão salarial dos servidores do Judiciário deve seguir o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor ), que registrou o percentual requerido no ano de 2016.
O projeto ainda diz que a variação do INPC em 2017 chega a 2,07%, porém este valor não é contemplado pela proposta.
Atualmente a remuneração dos cargos do Poder Judiciário no Estado é regida pela Lei nº 3.687/2009.
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