Prefeitura ainda não apontou culpados por taxação abusiva
Diante da falta de medidas imediatas para apontar os culpados pelos erros no cálculo da taxa do lixo, apenas a população arca com os ônus da cobrança.
O prefeito Marcos Trad (PSD) afirmou na tarde de ontem que está tomando medidas para apurar os responsáveis, enquanto isso, 30% dos contribuintes que pagaram pelo serviço aguardam pelo ressarcimento e ainda não se sabe qual o valor que será efetivamente devolvido.A reportagem, de Tainá Jara e Natalia Yahn, na edição de hoje(23) do jornal Correio do Estado.
De acordo com o prefeito, até o dia 10 de janeiro, a prefeitura arrecadou R$ 27,8 milhões com o pagamento da taxa. O valor deverá ser devolvido à população, mas será pago posteriormente, quando for definida a nova forma de cobrança do tributo, a ser descrita no projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, ainda sem data.
Desde que voltou de férias, na quarta-feira passada, dia 17, o prefeito não apresentou medidas efetivas para punir os culpados pelos erros na cobrança, ou para ressarcir quem já pagou pela taxa nem mesmo preparou novo projeto de lei sobre a tributação.
Segundo Trad, a apuração quanto aos responsáveis é feita de forma cautelosa “(A punição será) na medida certa, com o princípio da ampla defesa e todos os direitos constitucionais inerentes garantidos ao cidadão. Nós vamos mostrar isto por meio de um ato administrativo no Diário Oficial”.
Em reunião que começou às 10 horas de ontem e terminou por volta das 13 horas, o prefeito se reuniu com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e outras entidades civis.
Chamou atenção a ausência do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e do secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, no encontro. Ambos foram peças-chaves na elaboração da cobrança, que acabou sendo abusiva.
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