Projeto que define as atribuições dos agentes comunitários vai à sanção presidencial

                                         Assessoria de Imprensa. Foto: Toninho Barbosa


O Projeto de Lei 6437/16 que define as atribuições e qualificações dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovado em segundo turno, na Câmara Federal, após empenho do deputado Mandetta (DEM/MS) junto ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), para colocar a proposta na pauta. A medida impacta diretamente a vida de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que promovem a saúde básica em todo país. A lei será batizada com o nome da agente comunitária Ruth Brilhante.

Mandetta parabenizou os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e explicou a importância da definição da carreira. “É extremamente importante a aprovação desse projeto porque as atribuições dos agentes comunitários e de combate às endemias estavam embasadas em portarias. Temos que regulamentar porque não adianta lutar por um piso salarial justo em cima de algo que está embasado em legislação que pode mudar a qualquer momento, como já ocorreu”, explica.
           
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho  (DEM/PB) fez uma homenagem ao presidente Rodrigo Maia por ter cumprido com o compromisso da votação e lembrou o empenho do deputado Mandetta (DEM/MS), que acompanhou toda essa luta, levou os encaminhamentos para a presidência e assumiu o compromisso de encaminhar essa votação. “A carreira representa a melhor alternativa para o caos que a saúde brasileira se encontra em estado nacional, estadual e municipal. Parabéns a todos que nunca perderam a esperança mesmo com a pauta travada. Gente, como o deputado Mandetta, que jamais perdeu a esperança”, afirma Efraim.

O deputado Mandetta lembra que definição das atribuições da carreira foi só o primeiro passo. Ele lembra que ainda tramita na Câmara Federal a PEC 22/2011 que irá definir o piso salarial das duas categorias e aguarda para entrar na pauta do plenário. “Esse é um pequeno passo. A remuneração vai ser definida na aprovação da PEC. E nós estaremos aqui para discutir. Essa luta não é dos agentes e dos políticos, é uma luta da sociedade pela ânsia de qualidade de vida a ser perseguida”, conclui