MPE investiga cobrança irregular de multas em radares

O MPE (Ministério Público Estadual) investiga a cobrança irregular de multas registradas através de equipamentos eletrônicos de controle de velocidade, é o que diz matéria do Correio do Estado desta segunda_feira, cuja aferição anual esteja vencida. Dados de inquérito aberto pela 29ª Promotoria de Justiça mostram de 112 radares e lombadas existentes em Campo Grande e em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, 42 deveriam ter sido verificados até o dia 1º de março. Estes112 são de responsabilidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O inquérito ainda não acionou a  Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em Campo Grande, na investigação. O Inmtertro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é o órgão responsável pela verificação, mas não informou, até o momento se a aferição já foi realizada. Caso a conferência obrigatória não tenha sido realizada, a cobrança se torna irregular, porque não se pode afirmar se a regulagem do equipamento está dentro das normas adequadas para o registro de avanço do sinal vermelho ou de alta velocidade. Assim, “se estiver com a aferição vencida, as multas não podem ser cobradas”, afirma o diretor-presidente do departamento, Gerson Claro. Quem, porventura, se sentir lesado, ou suspeitar que foi multado em radar com a verificação vencida, pode constestar o fato junto ao Detran - se o equipamento for de responsavilidade do departamento - ou à Agetram, responsável pela maioria dos radares e lombadas presentes na Capital.