quarta-feira, 16 de abril de 2014

TRE lança aplicativo para denúncias


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançou ontem (15) o aplicativo de celular “Pardal”, por meio do qual poderá receber denúncias de irregularidades eleitorais em tempo real.

O aplicativo permite que o cidadão faça registros fotográficos no momento em que o crime eleitoral, como os de compra de votos e propaganda ilegal, estejam ocorrendo.

Em seguida, as denúncias são encaminhadas à Ouvidoria do TRE, que realiza uma triagem para constatar quais devem prosperar. No caso das que precisam ser apuradas, caberá à Polícia Federal investigar.

Presidente do TRE, o desembargador Juvenal Pereira da Silva afirma que a nova ferramenta contribuirá para a transparência da eleição, “procurando isonomia de forças entre todos os candidatos”.

Ele também pontua que, mesmo que as denúncias sejam feitas a partir de celulares, as identidades dos denunciantes serão preservadas. A preocupação é com as cidades de menor porte, onde o eleitorado tem relações de proximidade com os candidatos.

No “Pardal”, diferente do que ocorre em outros aplicativos, a manipulação de fotos não é permitida. Outra precaução é quanto aos “trotes”. Para evitar a prática, nos casos em que ela for identificada, os autores serão prontamente identificados e punidos pela polícia.

“A Justiça Eleitoral estará 24h a serviço da sociedade no sentido de fazer coibir esses abusos. Estaremos muito atentos àqueles que fizerem denúncias infundadas”, garantiu a corregedora regional eleitoral, a desembargadora Maria Helena Póvoas.

Segundo ressalta a corregedora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mobiliza para implantar o instrumento no âmbito nacional. Para ela, os crimes eleitorais neste pleito devem ser reduzidos. “A urna eletrônica, querendo alguns ou não, inibiu muito fraudes que, antigamente, aconteciam e que só depois de passado pleito e do prejuízo contabilizado é que nós podíamos sentir. Agora, quanto mais a tecnologia avança, a tendência de pessoas que queiram burlar a eleição ficará prejudicada”, completa.

Além de estar disponível para celular, o “Pardal” pode ser acessado na internet, por meio da página do TRE, onde também encontram-se disponíveis as datas em que o TSE autoriza a utilização de cada tipo de propaganda eleitoral.

DENÚNCIAS

Segundo dados do TRE, nas últimas eleições municipais, em 2012, foram recebidas 4.967 denúncias, em sua maioria anônimas. Do total, 43,4% ocorreram via Ouvidoria, 54,8% por telefone e 1,6% de forma presencial.

Entre as mais frequentes estão as referentes à propaganda eleitoral irregular, que envolvem cavaletes em locais proibidos, carros de som estacionados ou com som muito alto, material impresso sem o CNPJ, ligações de candidatos em telefones particulares e visitas dos mesmos em órgãos públicos. Também foram denunciados crimes eleitorais como abuso de poder econômico, fornecimento de combustível e compra de votos

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