O texto também prevê ajustes voltados à simplificação da implementação da norma
A União Europeia decidiu adiar novamente a aplicação da Regulação sobre Produtos Livres de Desmatamento, ampliando o prazo de entrada em vigor de uma das normas ambientais mais sensíveis do bloco. A decisão estende em doze meses o início das exigências que restringem a importação de commodities agrícolas associadas ao desmatamento, tema que vinha gerando forte reação de países exportadores.
O acordo político foi firmado no âmbito do Conselho Europeu e aprovado pelo Parlamento em dezembro. Com o novo cronograma, grandes operadores e comerciantes passam a cumprir as regras a partir de 30 de dezembro de 2026. Para pequenos operadores e microempresas, o prazo será maior, com início em 30 de junho de 2027. A ratificação pelo Conselho da União Europeia é considerada uma etapa formal, com promulgação prevista ainda este ano.
O texto também prevê ajustes voltados à simplificação da implementação da norma, incluindo redução de burocracia, análise de encargos administrativos e aprimoramento dos sistemas de informação que receberão os dados das empresas. Entre as mudanças, a responsabilidade pelas declarações de due diligence passa a ficar concentrada nos primeiros operadores que colocam os produtos no mercado europeu, excluindo etapas posteriores da cadeia.
A decisão atende a preocupações de países parceiros e de produtores europeus, que apontam risco de aumento de custos e insegurança jurídica. O Brasil esteve entre os países que defenderam o adiamento, citando dificuldades técnicas e falta de clareza nos instrumentos de comprovação. Estimativas oficiais indicam que a regulação pode afetar parcela relevante das exportações brasileiras destinadas à União Europeia.
Agrolink - Leonardo Gottems
Nenhum comentário:
Postar um comentário