O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso aos mercados para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas.
Publicado no Diário Oficial da União, o decreto retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças que não produzidas no Mercosul. Em contrapartida, as empresas ficam obrigadas a investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O documento também incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao ACE nº 14 (Acordo de Complementação Econômica).
O protocolo foi firmado entre os países em 29 de abril deste ano, a partir de negociações que envolveram o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o Ministério das Relações Exteriores. Já o ACE nº 14 estabelece regras para o comércio automotivo entre os dois países e foi assinado em 1990.
"Além de melhorar as condições de acesso a mercados e desonerar a importação de autopeças não produzidas localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países", disse o Mdic, em nota.
Segundo a pasta, as atualizações trazem clareza quanto às regras aplicáveis e promovem maior segurança jurídica nas transações bilaterais.
"Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira", afirmou Alckmin.
"O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas", disse Alckmin.
Os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial entre Brasil e Argentina. A corrente de comércio bilateral (soma das importações com as exportações) dessas mercadorias no ano passado alcançou o patamar de US$ 13,7 bilhões, metade do total de US$ 27,4 bilhões comercializados no ano.
Em 2025, a corrente de comércio total entre Brasil e Argentina alcançou US$ 12,6 bilhões até maio, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024, segundo o ministério.
Folha de São Paulo
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