A Lei Estadual 5.579, de 2020, sugerida pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), hoje prefeito de Dourados, deu para Mato Grosso do Sul um importante instrumento institucional de prevenção e defesa dos direitos da mulher. O projeto instituiu a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, tendo como ponto de referência o Dia dos Namorados, 12 de junho.
Para o presidente da Assembleia Legislativa (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP), a preocupação do autor do projeto era das mais pertinentes. “Mais do que promover uma ampla discussão acerca da violência doméstica, cuja manifestação mais trágica está nas alarmantes estatísticas de feminicídio, a Alems se empenha em atuar não somente como interlocutora, mas também propositora de alternativas concretas para mitigar esta ferida social”, definiu.
BUSCANDO SOLUÇÕES
Segundo o deputado, a atuação do Legislativo tem sido equilibrada, “sempre buscando soluções, em conjunto com os setores organizados da sociedade engajados na luta contra a violência de gênero”. A medida é compartilhada pelos três poderes, razão pela qual Gerson Claro destaca as iniciativas do executivo e do Judiciário na conscientização da sociedade.
Entre outras coisas, a campanha esclarece que qualquer pessoa, sem distinção de gênero, está sujeita a ser a vítima de um relacionamento abusivo. Não-raramente, os comportamentos que apresentam aumento de agressividade precisam ser bem observados e exigem cautela. Durante a campanha, o poder público fica autorizado a desenvolver ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, mobilizações e outras atividades.
Uma das ações nesta Semana é a Campanha Todos Por Elas, que informa e conscientiza as pessoas sobre questões como a violência, o feminicídio e outras formas de abuso. O Brasil, segundo dados do Mapa da Violência, está em quinto lugar no ranking mundial de países com mais assassinatos de mulheres.
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