Câmara pauta votação de três projetos de lei nesta terça

 

Três projetos estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 24. As propostas tratam sobre a Escola do Legislativo da Casa de Leis, saúde da mulher e valorização do Terceiro Setor.

Em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.900/25, que institui a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande.

A proposta é da Mesa Diretora. Dentre os objetivos, busca-se aprimorar a prática legislativa e ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais; desenvolver programas de ensino e pesquisas sobre temas atinentes ao Poder Legislativo; atividades voltadas à formação de lideranças políticas e ao exercício da cidadania; qualificar os servidores públicos, integrar e gerenciar convênios.

A Escola do Legislativo já existe na Câmara desde 2009, sendo criada por Resolução. Com o novo Projeto de Lei, conforme justificativa da proposta, busca-se a atualização da legislação, com o fim de estabelecer novos objetivos e ampliar as atribuições da Escola do Legislativo.

Ainda, em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 11.685/25, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Município de Campo Grande, visando à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.

A proposta prevê que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas. O projeto é da vereadora Ana Portela, assinada também pelo vereador Dr. Victor Rocha.

Também será avaliado em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.721/25, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Terceiro Setor, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março. Segundo a proposta, o “objetivo da data é realizar eventos com a finalidade de divulgar o trabalho dessas pessoas e a importância de canais de comunicação, parcerias e atividades para ajudar ao próximo”. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi.