A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para que desenvolva uma campanha destinada a orientar a população sobre como denunciar pulverizações irregulares de agrotóxicos realizadas por aeronaves. O Ministério tem o prazo de 15 dias para responder à recomendação.
O documento solicita ainda que sejam disponibilizados canais acessíveis e eficazes para o recebimento das denúncias, incluindo atendimento telefônico e plataformas digitais.
A recomendação destaca especialmente o uso de aplicativos amplamente utilizados pela população, como o WhatsApp, permitindo o envio de informações de forma rápida, segura e detalhada, o que facilita a atuação dos órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização dos infratores.
O defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, ressalta que, durante visitas a comunidades tradicionais no Pará, é frequente o relato de áreas atingidas por pulverizações aéreas de agrotóxicos. Segundo ele, há uma falta de informação sobre onde realizar denúncias e solicitar medidas para interromper esses crimes ambientais.
A legislação sobre o assunto é clara ao estabelecer limites para a aplicação aérea de agrotóxicos: uma distância mínima de 500 metros de áreas povoadas e de 250 metros em relação a mananciais e moradias isoladas. A lei também impõe restrições ao sobrevoo de aeronaves carregadas com produtos químicos sobre regiões habitadas, além de exigir um registro detalhado das aplicações, contendo dados geográficos e as condições meteorológicas durante o procedimento.
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