Prefeitura realiza audiência pública de revisão da Lei de Uso do Solo e do Código de Obras nesta quinta-feira (31)

 

                                            Foto; Divulgação

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da coordenação do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), torna público e convida a todos os interessados para a audiência pública que apresentará e discutirá os estudos e as minutas, elaborados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), no âmbito da revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do Município de Campo Grande/MS, conforme edital publicado em Diário Oficial de Campo Grande.

Prevista para ocorrer na quinta-feira, dia 31 de outubro, às 18 horas, no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal de Campo Grande, a audiência pública é o instrumento de participação social, no qual o cidadão poderá conhecer as minutas das legislações e apresentar contribuições ou sugestões.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação dos campo-grandenses. “O desenvolvimento de uma cidade deve seguir um planejamento consciente e a audiência pública é o local ideal para garantir a participação popular na tomada de decisões que moldam o futuro do município”.

Além da audiência pública, o Executivo Municipal está recebendo contribuições/sugestões acerca das minutas das referidas legislações, no período de 2 a 30 de outubro de 2024.

As minutas elaboradas pela Fapec, em construção, estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb (/) e d(www.campogrande.ms.gov.br/planurb/louos/)a Fapec( www.fapec.org), bem como nos seguintes locais:

Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista;

Fapec – Rua Goiás, 587 – Jardim dos Estados.

As contribuições deverão ser realizadas por meio de formulário de consulta pública, disponível virtualmente no endereço eletrônico (www.bit.ly/consulta-publica-louos), ou de forma física nos seguintes locais:

Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista

Em horário comercial (7h30 às 11h e 13h às 17h30);

Fapec – Rua Goiás, 587 – Jardim dos Estados.

Em horário comercial (7h30 às 11h30 e 13h às 17h).

A LOUOS é uma legislação que estabelece regras e parâmetros para o uso e a ocupação do solo. É o instrumento utilizado para ordenar o espaço urbano e estabelecer normas de otimização e racionalização do uso, organizando e compatibilizando usos conforme as capacidades observadas.