Ministério divulga nesta terça (1º) lista de sites de apostas autorizados a operar, e usuário terá 10 dias para retirar dinheiro de plataformas ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda planeja enviar nos próximos dias ofícios à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça para cruzar dados sobre empresas de apostas online.
O objetivo é preparar uma lista com todas as bets que devem ser derrubadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na próxima semana.
A iniciativa da Fazenda, porém, deve esbarrar na falta de dados sobre os sites de apostas. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, não possui mapeamento das bets em operação, e a Polícia Federal iniciou recentemente investigação ampla sobre o mercado.
A lista com as bets que devem ser retiradas do ar deve ser enviada à Anatel até 10 de outubro. Até esta data, os sites devem estar disponíveis para que apostadores possam sacar seus recursos depositados.
No dia seguinte, a agência começará a derrubar os sites não autorizados pelo governo federal.
O Ministério da Fazenda não possui dados concretos sobre as bets em operação no Brasil. Integrantes da pasta alegam, nos bastidores, uma série de dificuldades para mapear o setor, como o surgimento diário de sites falsos do jogo do tigrinho e a demora do governo Jair Bolsonaro (PL) para regulamentar as apostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel na próxima semana.
"Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional", disse, durante entrevista ao Jornal da CBN. "Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já".
Haddad também afirmou que o governo prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão de débito do Bolsa Família nos sites de aposta. Além disso, a pasta deve fazer um acompanhamento de evolução dos prêmios por CPF de cada apostador.
"Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro".
Dois empresários do setor de apostas ouvidos pela Folha, sob reserva, afirmam que o bloqueio deve ser maior. O mercado estima haver cerca de 500 sites legais em funcionamento no Brasil —muitos deles com registro em regiões com regras mais atrativas, como Gibraltar e Malta.
Dados do setor apontam que há ainda cerca de 2.000 bets sem registro algum, com grande parte fornecendo jogos falsos. O caso mais recente é o falso jogo do tigrinho, que simula um cassino online e some pouco tempo depois, levando o dinheiro dos apostadores.
Esse tipo de jogo tem tomado a internet. São sites falsos que possuem nomes aleatórios, como flamengo777lg.com ou ds.amandacdb.com. O registro de usuário não pede dados como nome, CPF ou RG. Basta um número de telefone para entrar na plataforma e realizar o Pix.
Por causa da facilidade dos operadores de fechar e abrir sites novos a todo momento, integrantes do governo acreditam que os bloqueios da Anatel podem não ser efetivos para controlar a expansão irregular do setor. Procurada, a agência disse que não iria se manifestar.
O Ministério da Fazenda vai divulgar na terça-feira (1º) uma lista com todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro.
A lista será composta pelas empresas que solicitaram ao governo federal, até 17 de setembro, autorização para operar apostas. A data limite foi definida em portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.
As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Elas devem, porém, deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Os sites irregulares só devem deixar de funcionar no dia 11 de outubro, quando a Fazenda enviar à Anatel a lista com todas as bets que devem ser derrubadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda vai fiscalizar o cumprimento das novas regras. O Banco Central e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública auxiliam para coibir infrações.
Folha de São Paulo
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