Determinação foi dada após a plataforma descumprir a ordem dada dois dias antes para indicar um representante legal no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira a suspensão do X, rede social do empresário sul-africano Elon Musk, no Brasil. A decisão foi dada após a plataforma descumprir a ordem dada dois dias antes para indicar um representante legal no país, no prazo de 24 horas. O magistrado estipulou ainda multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa no país que usar X. Essa é a segunda decisão de Moraes suspendendo uma plataforma no país. Em 2023, o magistrado chegou ordenar o bloqueio do Telegram, aplicativo de troca de mensagens, mas voltou atrás após a empresa indicar um representante.
Na decisão de sexta-feira, Moraes também chegou a determinar que lojas virtuais de Apple e Google bloqueassem a oferta de aplicativos de VPN. A ferramenta é usada para mascarar a origem do acesso de um usuário ou estabelecer uma rede segura — muita acionada, por exemplo, para trabalho remoto. No início da noite, Moraes recuou e disse que revogava esta ordem até que as partes se manifestassem sobre o assunto.
Validade da suspensão
A suspensão do X tem validade até que todas as ordens judiciais dadas por Moraes sejam cumpridas e as multas aplicadas à rede sejam pagas. Além da falta de indicação de um representante no país, são levadas em consideração pelo ministro decisões ignoradas sobre perfis de investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em decisão de quinta-feira, Moraes já havia aberto outra frente de atuação e determinado o bloqueio de contas da Starlink, empresa que oferece serviço de internet por satélite criado por Musk, um de seus acionistas. O objetivo, segundo o magistrado, era garantir o pagamento de multas impostas ao X. Na sexta-feira, a Starlink recorreu, alegando que a sentença de Moraes era ilegal, além de um “abuso de poder”. Os advogados da empresa afirmam que as duas companhias, embora tenham um mesmo acionista em comum, não têm relação direta. Por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. No fim do dia, o ministro Cristiano Zanin, escolhido para ser o relator do recurso, manteve a decisão de Moraes.
Na decisão que suspendeu o X, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. Também citou a tentativa do X em “não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais”.
O processo de suspensão foi iniciado na sexta-feira com o trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou operadoras de telefonia. O presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, foi intimado para atuar. Ele indicou que as maiores operadores devem fazer o bloqueio em até 24 horas. As menores devem seguir o procedimento de bloqueio dos IPs no fim de semana. São quase 20 mil operadoras no país.
A decisão de Moraes contou com o respaldo da maioria dos integrantes da Corte e foi conversada entre os magistrados antes de ser tomada. Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos.
A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas, o que não ocorreu.
Há a expectativa na Corte de que Moraes leve a decisão sobre para referendo de outros magistrados, o que demonstraria o apoio dado pelo tribunal. A ideia é que a medida seja avaliada pelos integrantes da Primeira Turma — da qual Moraes faz parte e é presidente —, mas a possibilidade de que o tema seja analisado pelo plenário também está em discussão.
Na linha do que disse o ministro na decisão, há uma avaliação entre os ministros de que o Brasil não pode ser visto como “terra sem lei”, e que em meio às eleições o comportamento desrespeitoso da empresa com as instituições do país não poderia ficar impune, sob o risco de que ataques à democracia e desinformação se agravassem.
Na decisão, o ministro declara que Musk pretendia liberar a “divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito”. Segundo Moraes, o descumprimento das ordens judiciais, até o momento, resultaram em uma multa total de R$ 18,3 milhões aplicadas ao X.
Lula e embaixada dos EUA
Na quarta-feira, Moraes intimou Musk, através da própria rede social a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais.
A suspensão da rede social foi mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano. Em nota publicada na própria plataforma, o perfil da empresa chamou as decisões anteriores de Moraes de “ilegais” e “censura”.
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Em 18 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil. A posição foi tomada após críticas a Moraes, com quem Musk vem trava embates na própria rede.
Na sexta-feira, antes da decisão de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)cobrou que Musk respeite as decisões:
— Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes (...), a Suprema Corte. Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira.
O tema é acompanhado de perto pela embaixada dos Estados Unidos. “ Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, diz uma nota divulgada pela representação americana.
(colaborou Jeniffer Gularte)
Por
Daniel Gullino,
Mariana Munize
Sarah Teófilo— Brasília
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