217.934 MEIs de MS precisam declarar DASN até esta sexta-feira

 

                                            Foto: Arquivo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até esta sexta-feira (31) para submeter à Receita Federal a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). Em Mato Grosso do Sul, há 217.934 MEIs registrados.

O DASN-Simei é um documento que deve informar as receitas do MEI durante o ano anterior, incluindo as vendas sem nota fiscal. A emissão dele é obrigatória para todos os microempreendedores individuais e acontece todos os anos no final de maio.

Caso não haja a declaração ou atraso dele, o MEI está sujeito a multa de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário. Caso o pagamento da multa seja realizado dentro de 30 dias, o valor cai para R$ 25,00.

Importante ressaltar que mesmo aqueles que não apresentaram faturamento no ano em questão, devem submeter o DASN. Para esses, deve ser enviado a declaração com faturamento zerado.

Já para as pessoas que deixaram de se enquadrar na categoria de MEI, também devem enviar a declaração dos meses que se incluiu no tipo empresarial.

Segundo o site do Governo Federal, são necessários três passos para submeter a declaração: 

Fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês;

Conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório;

Se estiver tudo correto, enviar até dia 31 de maio via o site do Simples Nacional.

DAS-MEI

Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é o pagamento de um valor fixo mensal que garante alguns direitos ao microempresário, como aposentadoria, auxílio doença e licença-maternidade e outros benefícios. 

Com o reajuste do salário mínimo, o valor do DAS-MEI precisou sofrer um aumento, podendo variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, independente do faturamento. O limite de ganhos do MEI é de R$ 81 mil por ano.

Essa variação no valor é referente ao tipo de serviço oferecido: comércio e indústria (R$ 71,60) por mês; serviços (R$ 75,60); e atividade dupla comércio e serviços (R$ 76,60).

O pagamento do DAS pode ser realizado via débito automático, online ou boleto e deve ser feito até o dia 20 de cada mês.

Crescimento dos MEIs no MS

Segundo dados da Receita Federal, a quantidade de MEIs ativos no Mato Grosso do Sul cresce ano após ano desde 2019. Ao todo, desde o último registro em abril de 2024, há 217.934 microempreendedores no Estado.

Em 2019, eram 104.669 MEIs ativos, ou seja, a quantidade quase dobrou ao comparado com o último registro, um crescimento de 108%. 

Neste ano, desde janeiro, o Estado ganhou quase 5 mil novos microempresários, aproximadamente mil por mês. Confira as novas inscrições por ano desde 2019:

2019 - 22.665;

2020 - 25.740;

2021 -  30.306;

2022 - 31.435;

2023 - 34.804;

2024 - 4.951 (de janeiro a abril);

Ano passado, o maior crescimento dentre estes analisados, apresentou uma média de 139 novos MEIs registrados a cada 24h, considerando apenas os dias úteis.