A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou ontem, em duas sessões), a LOA (Lei Orçamentária Anual). Com 624 emendas apresentadas pelos vereadores, a proposta para 2024 conta com previsão de R$ 6,4 bilhões, que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano.
O relatório final, lido durante a sessão pelo vereador Papy, incorporou 187 emendas impositivas, que devem, obrigatoriamente, ser executadas pela Prefeitura. Serão R$ 440 mil para cada vereador, sendo que metade desse recurso precisa ser destinado à área da saúde.
Na lista de emendas, há recursos para melhorar a educação, manutenção de unidades de saúde, construção de academias ao ar livre, revitalização de praças, entre outras. São ainda 432 emendas ordinárias e outras cinco de redação.
O projeto de lei 11.108 deu entrada na Casa em agosto de 2023, sendo levado ao conhecimento em plenário no dia 31 do mesmo mês. A relatoria da proposta coube ao vereador Papy.
Segundo o relator, a participação popular foi fundamental para a construção da lei orçamentária anual. “Diversos bairros e associações apresentaram suas demandas diretamente, tanto em audiência pública, quanto em apresentação individual aos parlamentares”, considerou.
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