O Governo de Mato Grosso do Sul pode adotar regime de teletrabalho para os servidores públicos estaduais. O teste de trabalho em caráter remoto teve início ontem envolvendo funcionários da Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul), vinculada a SAD (Secretaria de Estado de Administração) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
De acordo com o decreto, o projeto-piloto de teletrabalho visa a aprimorar as técnicas, estabelecer parâmetros e avaliar resultados apresentados nesta modalidade de trabalho, que se popularizou durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Rocha, a partir de ontem, um grupo de 31 servidores, em caráter experimental, trabalhará remotamente, ou seja, de casa, por 40 dias.
Rocha destaca que, mesmo com o trabalho remoto de alguns funcionários, a Jucems continuará com atendimento presencial.
“Informamos que será mantido o atendimento presencial de todos os serviços prestados pela Jucems, sem interrupção”, detalha.
O diretor-presidente ainda explica que, se der certo, o período servirá de teste para que o regime de teletrabalho seja ampliado para os demais servidores de MS.
“Os servidores da Jucems e da SAD vão sair por 40 dias para dar ou não continuidade ao projeto. Caso aprovado, será oficialmente regulamentado e, aí sim, implantado no Estado”.
De acordo com Rocha, a seleção inicial dos funcionários que passarão a trabalhar de casa foi feita por meio de inscrições voluntárias, obedecendo os critérios do edital.
O governo do Estado publicou no Diário Oficial do dia 4 de agosto o Decreto n° 16.243, autorizando servidores da Jucems e da PGE a trabalharem de casa ou de lugares diversos do escritório.
“O trabalho de que trata o caput deste artigo ficará restrito às atividades passíveis de serem remotamente realizadas e às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, a mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução do projeto-piloto de teletrabalho”, diz trecho do decreto.
Segundo a publicação, as regras que permitirão a medida serão estabelecidas pela SAD, assim como pela Jucems e a PGE.
“Cabe à Secretaria de Estado de Administração, quanto aos servidores da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, e à Procuradoria-Geral do Estado, quanto aos procuradores do Estado, a publicação das respectivas resoluções para a execução do projeto-piloto de teletrabalho, fazendo constar o prazo de duração”, continua a publicação.
Em entrevista ao Correio do Estado, a titular da SAD, Ana Carolina Nardes, afirma que o trabalho remoto foi uma das formas que o governo encontrou para economizar sem fazer cortes no funcionalismo.
“Uma das formas de manter o funcionamento dos serviços foi a implantação do teletrabalho, por caracterizar a prestação de serviços fora das dependências do órgão físico, com a realização das atividades, em parte ou no todo, em residência com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação”, explica a secretária de Estado de Administração.
Como forma de manter a produtividade, o projeto considera como tempo de trabalho o desempenho de cada servidor para cumprir metas e entregas planejadas.
“Foram analisados o desempenho dos setores de acordo com as metas institucionais, o desempenho individual e a satisfação do servidor e do usuário dos serviços, apresentando resultados positivos tanto para o desenvolvimento dos serviços quanto para os servidores”, completa Ana Carolina Nardes.
A PGE informou que apenas um procurador aderiu à nova modalidade de trabalho até o momento.
“Registramos apenas um pedido de adesão, que está em processamento. Informamos ainda que, de acordo com a Resolução PGE/MS nº 423, de 5 de setembro de 2023, publicada em Diário Oficial, o prazo de duração do projeto-piloto é de seis meses”, detalha em nota ao Correio do Estado.
TELETRABALHO
A Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) considera teletrabalho um tipo de trabalho remoto em que o profissional utiliza dispositivos eletrônicos pessoais (equipamentos de tecnologia, informação e comunicação – TIC) como computador, tablet ou telefone (celular ou fixo) para realizar o trabalho, e o uso desses dispositivos precisa ser uma parte essencial da execução do serviço.
Dessa forma, a partir da implantação do sistema de trabalho remoto do governo estadual, funcionários públicos poderão trabalhar de qualquer região do mundo, tendo apenas os materiais de conexão necessários.
Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou que 83 mil pessoas de Mato Grosso do Sul trabalharam remotamente em 2022, e esses profissionais tiveram carga horária semanal 2,4 horas menor do que a daqueles que não trabalharam de forma remota, além de rendimentos médios 81,5% superiores.
Dessas 83 mil pessoas que trabalharam remotamente, 79 mil atuavam no domicílio, ou seja, 95,1% dos teletrabalhadores exerceram a função na própria residência em pelo menos 1 dia dos 30 dias avaliados na pesquisa.
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