Os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul receberão uma reposição salarial de 4% a partir de 1º de junho, além da correção no auxílio alimentação e de transporte. No salário de maio, será paga a revisão anual de 5% (concedido a todo o funcionalismo estadual) que no caso do Legislativo,será reatroativa a abril.
Os funcionários e pensionistas que ganham até seis salários mínimos passarão a receber R$ 500,00, auxilio previsto no Programa de Assistência à Saúde que está sendo instituído no projeto do reajuste salarial.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro e o 1º secretário da Mesa, Paulo Correa, se reuniram com a secretária de Recursos Humanos Marlene Figueira da Silva e dirigentes do Sindicato dos Servidores, para apresentar o projeto que foi lido na sessão ordinária que aconteceu logo na seqüência.
O auxílio-alimentação passa de R$ 500,00 para R$ 800,00 e o transporte de R$ 300,00 para R$ 500 . Conforme o projeto, os dois auxílios possuem caráter indenizatório e não se incorporam aos vencimentos dos servidores. Serão atualizados por ato da Mesa Diretora a cada mês de abril, para corrigir a defasagem.
Sobre as verbas de caráter indenizatório previstas em lei ou ato normativo da Mesa Diretora, o projeto normatiza que não incidem imposto de renda e contribuição previdenciária. A proposta considera verbas de caráter indenizatório aquelas destinadas a compensar despesas efetuadas pelo servidor ou membro no exercício de suas atividades ou decorrentes de situações excepcionais, “tais como: diárias, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, Programa de Assistência à Saúde, ajuda de custo, cotas de serviço, entre outras previstas em lei, resolução legislativa ou ato da Mesa Diretora”. Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as verbas de caráter indenizatório, inclusive, em caso de pagamento mediante reembolso.
O projeto foi assinado pelos deputados, presidente Gerson Claro (PP), deputado Paulo Corrêa (PSDB) e Pedro Kemp (PT). Em justificativa, o objetivo é “garantir a valorização dos servidores do Poder Legislativo, justificado em razão da inflação acumulada, para se garantir uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades e desafios enfrentados pelos servidores no exercício de suas funções”. A proposta segue para análise da CCJ (Comissão Constituição, Justiça e Redação).
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