Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul fecharam o ano de 2022 com 200 projetos aprovados, sendo 90 Projetos de Leis, 80 Projetos de Resolução, 13 Projetos de Decreto Legislativo, 12 Projetos de Lei Complementar e 5 de Emendas Constitucionais. Números que representam o empenho dos 24 deputados em prol da garantia de direitos à população e a continuidade de crescimento e desenvolvimento do Estado.
O ano de 2022, marca o encerramento da 11ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Neste cenário, podemos destacar o trabalho do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que encerra o ano com um balanço positivo do período de quatro anos, referentes à sua primeira legislatura, enaltecendo o trabalho e a parceria com os demais deputados. A avaliação acrescenta ainda a realização de um mandato que valorizou a transparência e o trabalho voltado para as pessoas.
No último dia do ano, Jamilson refletiu sobre os desafios no exercício da função. “Foram grandes os desafios, tivemos uma pandemia que gerou fatores que dificultaram os trabalhos, tempos que exigiram muito da população, bem como, dos integrantes deste parlamento e conseguimos conduzir todo o trabalho com respeito e transparência”, salientou.
Reeleito com mais de 43 mil votos, Jamilson está apto para assumir nova legislatura. A diplomação para a nova etapa aconteceu na noite do dia 19, do corrente mês, em ato realizado pela Justiça Eleitoral que atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a expedição e disponibilização do diploma devidamente assinado, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos eletivos.
“Seguirei exercendo o meu mandato com sensibilidade aos clamores da nossa gente e com o firme propósito de contribuir, incansavelmente, para o progresso e desenvolvimento de nosso Estado”, frisou o parlamentar.
O jovem integrante do Parlamento Estadual mostrou personalidade, com uma atuação intensa e participativa na ALEMS, dando evidência aos projetos de lei de sua autoria, que totalizam 44 proposituras, com 18 relevantes leis sancionadas já em vigor no Estado, com destaque para os projetos e leis elencados abaixo.
Lei nº 5354, que inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia de Prevenção e Combate à crueldade contra os animais.
Lei 5.357, que prevê a afixação de cartazes, com direitos dos pacientes com câncer que muitas vezes não são conhecidos em unidades de saúde e locais com grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo.
Lei nº 5.633, que dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona.
Lei n. 5.950, que institui a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte.
Lei 5.333, que instituiu o Dia do Esporte Amador, incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
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