Dia de jogo do Brasil é sempre um evento que mobiliza o País - ainda mais durante a Copa do Mundo. Neste ano, os jogos do Brasil na competição mais importante do futebol vão acontecer durante a tarde, por conta do fuso horário do Catar, país-sede em 2022.
De acordo com o calendário divulgado pela Fifa, dois jogos acontecem às 15h e um às 12h (todos no horário de Mato Grosso do Sul). Por conta disso, muitos brasileiros ficaram decepcionados, pois correm o risco de não conseguir acompanhar as partidas da seleção canarinha na primeira fase da competição.
Mas isso não é uma sentença final e há meios de conciliar o trabalho e a torcida pelo Brasil na Copa do Mundo. Conforme o advogado trabalhista Gabriel Cassiano de Abreu, a legislação prevê possibilidades de acordos entre funcionários e empresas.
"A CLT [Consolidação das Leis de Trabalho] disponibiliza a possibilidade de fazer um acordo individual com cada colaborador ou mesmo um acordo coletivo. Então existe a possibilidade legal de avaliar cada caso de maneira individual e fazer um acordo com os colaboradores ou mesmo um acordo coletivo", explica ao Jornal Midiamax.
Como fazer os acordos?
O profissional ressalta que as possibilidades de acordo dependem de cada seguimento empresarial. "Vamos imaginar um empresa de bebidas, por exemplo, é muito provável que durante os jogos haja uma procura maior, então fica complicado para aquele empregador dispensar os seus trabalhadores", diz.
"Do contrário, se a gente for pegar um outro ramo de serviço, onde a procura não vai existir ou será mínima durante os jogos, aí poderia ser feito uma liberação individual de cada trabalhador ou coletivo de toda a equipe", continua.
O especialista em Direito Trabalhista cita que há possibilidades dentro de uma mesma empresa, quando um setor é mais 'flexível' do que o outro. "É possível fazer acordos sim de pausas durante os jogos ou mesmo compensação de horas. O melhor caminho é sempre a conversa, sempre a tratativa entre empregado e empregador", destaca o advogado.
Para basear os acordos, segundo o profissional, as partes podem se embasar no artigo 59, da CLT, que é relacionada a bancos de horas e compensação da jornada de trabalho. "Além do artigo 611 e seguintes, com a possibilidade de acordos em convenção coletiva mediante pactução, mediante acordos entre sindicatos e patrões", cita.
Folgas nos dias de jogos
Algumas cidades brasileiras, como o Distrito Federal, chegaram a decretar ponto facultativo nos dias em que o Brasil entra em campo, porém, em Mato Grosso do Sul não há decretos nesse sentido e nem determinação do Governo Federal.
"A legislação brasileira não prevê possibilidade de folgas ou pausas especificamente para os jogos do Brasil. Na copa de 2014, por ter sido realizada no Brasil, a gente teve um decreto presidencial que dizia a respeito. Entretanto, nessa, até o momento não teve nenhuma lei específica e provavelmente não vai ter até mesmo porque é em outro país", lembra o profissional.
Confira as datas e horários dos jogos do Brasil na Copa do Mundo:
Data Horário (de MS) Dia da Semana Partida
24/11 15h Quinta-feira Brasil x Sérvia
28/11 12h Segunda-feira Brasil x Suíça
02/12 15h Sexta-feira Camarões x Brasil
Apesar disso, somente o MPMS (Ministério Público de MS) anunciou que vai ter expediente alterado nos dias de jogos. Nos dias 24 e 02, o horário no órgão será das 7h às 13h e no dia 28, será das 7h às 11h.
E se eu faltar para assistir aos jogos?
Brasileiro tem tamanha paixão pelo futebol que, em uma última alternativa, há quem considere faltar para acompanhar e torcer pelo Brasil na Copa do Mundo do Catar. Porém, Gabriel Cassiano adverte que uma falta não justificada pode gerar penalizações ao trabalhador.
"Pode ocasionar problemas ao trabalhador, como desconto de salário, advertência e, eventualmente, penas mais graves no caso em que ele já tenha outras advertências, outros problemas com a empresa", explica.
Caso o funcionário já tenha outras queixas e faltas na empresa, o empregador pode aplicar penas mais duras. "Se não for uma falta justificada, ela pode ensejar uma aplicação de advertência, de suspensão, e se a pessoa já tiver outras faltas ou práticas reiteradas, pode ensejar claramente uma justa causa", ressalta o profissional.
Copa do Mundo
A Copa do Mundo do Catar começa em 20 de novembro e vai até o dia 18 de dezembro. As 32 seleções com as vagas garantidas disputaram o título mais cobiçado do futebol mundial. O Brasil está no Grupo G junto com Camarões, Sérvia e Suíça.
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