Governo de MS orientará pessoas trans para retificação do nome em registro civil

 

Ação visa promover direitos básicos e cidadania de pessoas transexuais

Pessoas transexuais que desejam realizar a retificação de nome e gênero em seu registro civil podem aproveitar o mutirão de orientação que o governo de Mato Grosso do Sul irá realizar amanhã sexta-feira (28). 

Na ocasião será oferecida orientação sobre os documentos necessários para realizar a retificação, auxílio para retirada de certidões negativas, solicitação pela Defensoria Pública Estadual da Declaração de Hipossuficiência para taxas cartoriais (para pessoas que atenderem os critérios), além de serem apresentados os serviços prestados pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

João César Mattogrosso, titular da pasta, afirmou que a ação é uma oportunidade de promover os direitos de pessoas trans. 

“Com toda certeza informação é fundamental para garantir o acesso aos serviços e pleno gozo dos direitos, assegurando mais dignidade e enfrentando as barreiras do preconceito”, destaca. 

Já o subsecretário de estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos, afirma que o objetivo da ação é poder divulgar na comunidade trans informações para a promoção de direitos básicos como a retificação do nome em documentos

“O objetivo é comemorar o Dia da Visibilidade Trans, que é celebrado no dia 29 de janeiro, e, principalmente, assegurar a essas pessoas que vivem em situação de tamanha fragilidade social a garantia de um direito básico, que é o direito à retificação de nome, orientando-os e munindo-os de todas as informações para que assim possam ser chamados pelo nome que escolheram”, explica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, apenas em 2018, a possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia. O único critério seria a autodeclaração. 

Apesar desse direito ter sido consolidado pelo Provimento nº 73, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo.

 

O evento acontecerá no prédio da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, localizado no Memorial de Cultura Apolônio de Carvalho, na avenida Fernando Corrêa da Costa, no centro de Campo Grande. O atendimento será gratuito, das 14h00 às 18h00. 

A ação será feita em parceria com a Defensoria Pública de MS, Associação de Travestis e Transexuais de MS (ATMS), Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de MS (IBRAT/MS), Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas LGBT, de Campo Grande e Casa Satine.