O deputado Jamilson (sem partido) apresentou mais um projeto novo. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes para o descarte de embalagens de vidro não retornáveis ("long necks"), usadas para engarrafar bebidas, nos comércios de todo o Estado, sob responsabilidade das distribuidoras responsáveis pela venda dos produtos.
Para o deputado, é importante legislar sobre esses assuntos, que envolvem o meio ambiente. “Hoje em dia, há uma necessidade muito grande de proteger o meio ambiente. Percebo que, em muitos locais, as garrafas do tipo long neck são descartadas de forma inadequada, o que mostra a falta de envolvimento das pessoas, tanto consumidores quanto comerciantes, nos cuidados com o meio em que vivemos”, alertou.
“Acredito que este projeto contribui para reduzir o desperdício do material, que pode ser reciclado, e ele também propiciará uma melhor qualidade de vida à população do Estado, tanto para as gerações atuais como para as futuras”, acrescentou.
A justificativa do deputado estadual Jamilson aponta que, com raras exceções, as garrafas vão para os aterros sanitários, dificultando o processo de decomposição de matérias orgânicas, que são depositadas lá. De modo que se faz necessário, de forma urgente, ações para reduzir o descarte irregular, que só prejudica o meio ambiente.
De acordo com o site da Ong Oito Elementos Sustentabilidade, o Brasil, todos os anos, produz, em média, 980 mil toneladas de vidro, porém, apenas 47% desse montante é efetivamente reciclado. Isso representa mais de 500 mil toneladas de descarte no meio ambiente, nos lixões e aterros.
O vidro que é descartado de forma errada pode causar graves acidentes aos que tem algum tipo de contato com o material. Conforme estudos de especialistas, o vidro demora pelo menos 4 mil anos para se decompor.
Pontos importantes
De acordo com a proposta, as distribuidoras de bebidas do Estado devem instalar recipientes para o descarte de bebidas envasadas em embalagens de vidro ("long neck"). Estes, devem ficar em locais de fácil visualização, nos estabelecimentos que vendam o produto diretamente ao consumidor final.
Já o recolhimento deste material deverá ser realizado pelas fabricantes dos produtos, e elas também podem firmar termo de cooperação com empresas de reciclagem, públicas ou privadas.
Os supermercados, hipermercados, varejistas ou atacadistas, bem como conveniências, bares, restaurantes e similares, ficam obrigados a manter recipientes para o descarte das garrafas de vidro do tipo "long neck", para que o consumidor deposite e este material fique acessível para recolhimento, por parte dos fabricantes e/ou distribuidores de bebidas.
Em caso de shows, eventos de grande porte, feiras, espetáculos e outros, deverá ser providenciado, pelos organizadores, local para estes recipientes, destinados ao descarte das garrafas de vidro, do tipo "long neck".
Ainda de acordo com a proposta, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo poder Executivo, os estabelecimentos terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação, para instalarem os recipientes de coleta.
A proposta deve entrar em primeira discussão na semana que vem, quando será avaliada e votada pelos deputados.
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