Portaria publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) prevê o retorno das atividades presenciais no órgão já nesta quinta-feira (1º de julho), com limitação de 50% da capacidade de pessoal. A medida integra as ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus.
Até hoje, o atendimento presencial estava totalmente suspeito, ainda à luz da atualização anterior do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), do Governo Estadual, que qualificou Campo Grande no Grau Extremo (bandeira cinza) de risco de contágio pelo novo coronavírus –autorizando apenas o funcionamento de serviços essenciais.
Na última edição do balanço, Campo Grande foi colocada no Grau Alto (bandeira vermelha), que libera atividades de baixo risco. Com isso, órgãos públicos começaram a retomar gradativamente seu atendimento –com exceção da Justiça Federal que, em virtude das mudanças na avaliação do Prosseguir, optou por manter o atendimento presencial suspenso.
A portaria TCE-MS 93/2021, assinada pelo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Iran Coelho das Neves, prevê a retomada gradual das atividades presenciais nesta quinta. Nos gabinetes, divisões de fiscalização e outras unidades organizacionais, o total de servidores estará restrito a 50% da capacidade –conforme determinação das chefias de cada setor.
Cada órgão deverá, também, encaminhar a lista de servidores que voltarão ao serviço presencial e aqueles mantidos em home office à Secretaria de Gestão de Pessoas. A retomada do atendimento a 100% da capacidade depende da evolução das medidas de afrouxamento do distanciamento social pelas autoridades.
Servidores e terceirizados que apresentem sintomas da Covid-19 devem procurar o setor médico que decidirá, caso a caso, sobre o afastamento das atividades. Maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com sintomas do coronavírus, portadores de imunodeficiências, transplantados e pessoas com comorbidades associadas à Covid seguirão em home office. Estagiários e menores aprendizes seguem afastados do serviço presencial.
Da mesma forma, servidores com filhos em idade escolar poderão seguir em home office até a reabertura das escolas.
O TCE-MS manterá a suspensão de eventos, fiscalizações externas, viagens, cursos presenciais e em EAD ao vivo que não sejam imprescindíveis; a proibição de acesso do público externo (exceto advogados e usuários do restaurante); da visitação pública e atendimento presencial. As sessões do tribunal seguem ocorrendo apenas em ambiente virtual.
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