A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública nesta segunda-feira (28), a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização. A empresa foi incluída por decreto publicado no dia 9 de abril.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, afirmou que o objetivo do governo ao incluir a EBC no Plano Nacional de Desestatização é encontrar alternativas para assegurar sustentabilidade econômico-financeira da empresa.
"Nós aqui temos uma intenção de tornar as empresas públicas deste país o mais eficiente possível e gostaríamos de também realizar ações de transformação junto à EBC, de maneira a tornar essa empresa ainda mais eficiente, de maneira que ela cumpra a sua função social da melhor forma possível. Por isso a gente fez o processo de inclusão da EBC no PND para realizar estudos e avaliar quais as alternativas de parcerias com a iniciativa privada poderia o Estado ter. Que opções que teríamos, de que maneira a gente pode trabalhar melhor com essa empresa? Isso tudo com vistas a garantir a sua sustentabilidade econômico-financeira", afirmou o secretário.
Ao fazer um balanço sobre as atividades da EBC, o diretor-geral da empresa, Rony Baksys, afirmou que há um esforço para levar conteúdo de qualidade ao cidadão.
“Queria deixar destaque que a EBC, não sofre um processo de descontrole. Ela tem os recursos sendo aplicados de forma racional e efetiva para que se consiga levar como projeto prioritário da EBC, o sinal da TV, da rádio, dos veículos web e redes sociais para todos os cidadãos brasileiros. Esse é o projeto prioritário [da empresa]”, argumentou.
Estudos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelos estudos que serão realizados para mapear os caminhos a serem propostos para a EBC. Segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, os estudos sobre o destino da EBC devem estar prontos em até quatro meses e, logo após, será realizada uma etapa de consulta pública.
"O importante é a gente conseguir entender que, em um país de renda média baixa como o Brasil, que a gente está arrecadando recursos por tributos para desenvolver políticas públicas, precisa ter uma ordem de prioridades alocativas", disse. "A gente retira recursos por meio do Fistel [Fundo de Fiscalização das Telecomunicações] para bancar uma estatal ao invés de deixar o setor investir e levar comunicação para todo mundo. Então, essa discussão alocativa tem que ser feita e será feita no âmbito dos estudos que estão sendo contratados", completou a secretária.
Já professor do Programa de Pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Octavio Penna Pieranti argumentou que recursos públicos mantém a comunicação pública em diversos países. Segundo ele, em um estudo que analisou 17 países, o Brasil alcança a última colocação em relação ao valor destinado a empresas públicas de comunicação.
"A EBC é entidade nacional que dispõe de menos orçamento por habitante [para realização de comunicação pública]", explicou. "Na verdade, a EBC tem um orçamento baixo considerando a população brasileira e a extensão do nosso território nacional e tem pouquíssimos investimentos para novas ações, já que é um setor que demanda bastante inovação".
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