Assembleia aprova PL que amplia membros do Conselho Superior da Magistratura

 

Além disso, foram anunciadas homenagens ao deputados vítimas da Covid-19, Onevan de Mato e Cabo Alm

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei 125/2021, que pretende aumentar o número do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).  

Com a alteração, o objetivo de ampliar os membros do Conselho Superior da Magistratura, cujo colegiado passará de três para cinco membros, regulamentando, ainda, as respectivas substituições e modificar o responsável pela substituição do corregedor- Geral.

Além disso, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) anunciou que duas salas de reuniões do Palácio Guaicurus levarão os nomes dos deputados estaduais, vítimas da Covid-19, Cabo Almi e Onevan de Matos.  

Projetos

Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 180/2020, de Marcio Fernandes (MDB), que dispõe sobre o Código de Proteção aos Animais do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de estabelecer normas para a proteção, visando a defendê-los de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis, além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente.  

A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para se tornar lei.

Primeira discussão

Em primeira discussão três projetos foram aprovados. Todos seguem para análise das comissões de mérito.  

O Projeto de Lei 28/2021, de Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, transformando-o em prazo indeterminável, por ser uma condição de caráter permanente.  

Também o Projeto de Lei 113/2021, de Paulo Corrêa (PSDB) e Renato Câmara (MDB), que institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doação de sangue e de medula óssea no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

O Projeto de Lei 111/2021, de Felipe Orro (PSDB), que estava pautado para hoje foi retirado.

Homenagens

Em homenagem aos deputados Cabo Almi e Onevan de Matos, a Mesa Diretora irá propor um projeto de lei para denominar duas salas de reuniões do Palácio Guaicurus com os nomes dos parlamentares, vítimas da Covid-19.  

A sugestão partiu do primeiro secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM).