Em primeira discussão, Assembleia aprova projeto que pode penalizar em R$ 88 mil ‘fura-filas’

 

Flávio Veras

Em primeira discussão, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou o projeto de lei 14/2021, que tem o objetivo de penalizar os chamados “fura-filas” da vacina contra o novo coronavírus (Covid-19).  

Quem infringir a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização pode ser multado em até R$ 88,1.  

  

O projeto é de autoria do deputado Barbosinha e teve 20 votos a favor e nenhum contrário. Segundo o texto, a penalidade aumenta se a pessoa que for imunizada no lugar de outra for servidora ou gestora pública. A multa é regulada pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência), que em fevereiro é cotada em R$ 36,71.

Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual (MPMS) investiga diversos casos, sendo que entre eles, está o do prefeito de Nioaque e presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Junior (PSDB).  

Ele teve uma foto divulgada nas redes sociais em que ele recebia o imunizante.

Registro

O Brasil registrou pelo menos 4,7 mil denúncias de fura-filas desde o início da vacinação contra a Covid-19, que começou em 17 de janeiro.  

Os dados foram levantados pelo programa 'Profissão Repórter', da TV Globo, com base nas reclamações recebidas pelos Ministérios Públicos Estaduais e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Apenas os MPs de Minas Gerais e Paraná não disponibilizaram os dados.

Ainda de acordo com a reportagem, o número de denúncias é ainda mais alto em todo o país, já que elas também podem ser feitas em outros órgãos, como nas ouvidorias dos governos dos estados e nas secretarias de saúde.