Medida Provisória dá sobrevida a Lei Aldir Blanc em todo o Brasil

 

Clodoaldo Silva

O Governo federal prorrogou a Lei Aldir Blanc de forma a possibilitar que os recursos possam ser usados até final de 2021. Só que a Medida Provisória (MP) 1019/20, publicada na edição extra de ontem à noite do Diário Oficial da União, determina que estados e municípios façam ajustes contábeis até hoje para que o dinheiro possa ser usado. 

Essa decisão possibilita que em Mato Grosso do Sul ainda possam ser a usados cerca de R$ 30 milhões que não haviam sido contratados.

A Lei assegurou  R$ 3 bilhões para atender o setor cultural de todo o Brasil, tanto para pagamento de auxílio emergencial específico para os profissionais da área, como para financiar projetos artísticos por meio de recursos audiovisuais para evitar aglomerações.

Deste total,  R$ 41 milhões foram destinados a Mato Grosso do Sul, sendo  metade do valor destinado ao Governo estadual e outra metade aos municípios. 

Porém, no Governo do Estado até agora só foram usados cerca de 25%. Em Mato Grosso do Sul,  a Fundação de Cultura correu para viabilizar a Lei Aldir Blanc. A autarquia lançou 21 editais, totalizando R$ 4,1 milhões dos recursos disponibilizados, de um total de R$ 20 milhões da Lei para o Governo do Estado. 

Também ofereceu o auxílio  auxílio emergencial  aos profissionais da área cultural, porém só 417 se inscreveram por causa  das regras.

Com a MP abre-se uma brecha para que ainda os recursos parados, cerca de R$ 16 milhões que estão nos caixas do Governo estadual, possam ser usados, entretanto será necessário fazer o empenho do recurso (procedimento contábil que antecede a liberação) e incluir o valor nos restos a pagar de 2021 até amanhã, como determina a Medida Provisória.

Para a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) este curto espaço de tempo preocupa, “uma vez que o Governo do Estado e as prefeituras terão que estar com projetos aprovados para que possam aproveitar os recursos. A prorrogação é um avanço, tanto que apresentamos projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados, porém essa dificuldade contábil compromete o aproveitamento integral dos recursos. As prefeituras e Governos estaduais vão ter que fazer esforço concentrado para ajustar os projetos culturais financiados pela Lei Aldir Blanc ao que pede a Medida Provisória”.

Projetos

Por causa da baixa execução da Lei Aldir Blanc em todo o Brasil, deputados federais apresentaram em novembro e dezembro quatro projetos na Câmara dos Deputados que buscam prorrogar  esta Lei, que perderia a validade amanhã.

O problema surgiu porque embora a Lei tenha sido aprovada em maio e a regulamentação em julho pelo Congresso Nacional, os recursos só foram disponibilizados pelo Ministério do Turismo aos Estados e municípios no dia 19 de setembro, faltando três meses para o final  de sua vigência.

Em virtude dessa situação quatro projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados. Dois têm autoria de deputados federais sul mato-grossenses: Rose Modesto (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PDT). Os outros são de autoria de José Guimarães (PT), do Ceará, e Domingos Sávio (PSDB), de Minas Gerais.

Os textos permitem a prorrogação da lei propondo que o pagamento do auxílio e outros procedimentos permitidos pela Lei possam ser executados no próximo ano, com os mesmos recursos já garantidos, sem aumentar despesas para a União.

Na justificativa de seu projeto Rose Modesto enfatizou “que deste forma aproveitamos todo o recurso disponível existente, que vai ser perdido caso não haja a prorrogação. Com esta segunda onda do coronavírus, bares e  outros espaços culturais vão fechar novamente, prejudicando o setor cultural. São pessoas que ficaram sem renda logo no começo da pandemia, tiveram um alívio e voltam a ser, de novo, as primeiras a serem prejudicadas”.  

Dagoberto Nogueira enfatizou que “o setor cultural brasileiro tem parcela importante na movimentação da nossa economia” e que  “com este projeto terão maior prazo para a execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais na área cultural”.

Já o deputado José Guimarães, do Ceará, enfatizou que “o tempo entre a aprovação, regulamentação e disponibilização dos recursos foi extremamente curto. Tendo em vista que inúmeros municípios não tinham, e ainda não têm conselhos de cultura, não houve igualdade no acesso aos recursos pelos artistas, dentre eles, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficinas culturais e professores de escolas de arte e capoeira”.

Com objetivo também de estender o prazo para uso dos recursos até o final do ano que vem, a senadora Simone Tebet (MDB) apresentou o Projeto de Lei 4.078/2020.

Embora tenha sido editada a Medida Provisória, os projetos continuam tramitando e podem ser incorporados ao texto da MP, facilitando o uso dos recursos no ano que vem.