O protocolo de acesso a exames, consultas e procedimentos da Rede Municipal de Saúde serviços credenciados e secretarias de saúde dos municípios pertencentes à macrorregião, Campo Grande foi totalmente revisado e ganhou uma nova versão que passa a contar com os protocolos de encaminhamento para as especialidades odontológicas e não médicas, com o intuíto de consolidar o atendimento integral do usuário dos serviços de saúde do município. A última atualização do protocolo que norteia o processo de regulação foi realizada em 2015.
A nova versão do protocolo de acesso a exames, consultas e procedimentos é resultado de um trabalho minucioso realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e representa um ganho significativo para a gestão.
Os protocolos de acesso às consultas especializadas médicas, odontológicas, bem como exames de média e alta complexidades são integrantes do processo de regulação dos sistemas municipal e estadual de saúde, que visam sobretudo a introdução de mecanismos e procedimentos capazes de otimizar as práticas de assistência do SUS, proporcionando acesso de qualidade às consultas, exames e
demais procedimentos de responsabilidade dos serviços de saúde, favorecendo a integralidade, a equidade e a gestão responsável dos recursos mediante um monitoramento contínuo e em tempo real dos procedimentos realizados pelas unidades de saúde de Campo Grande além dos serviços contratadose e convenientes.
A Regulação do acesso aos serviços de saúde foi implantada no município de Campo Grande em novembro de 2008 por intermédio da ferramenta eletrônica do Sistema de Regulação – SISREG, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, sem incorrer em ônus para os municípios que se utilizam do mesmo (disponível no site: sisregiii.saude.gov.br), tal sistema é destinado a organização do acesso das
consultas, exames e procedimentos ambulatoriais. Por ser ministerial, se utiliza da base de dados do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – CNES, da tabela SIGTAP e do Cartão Nacional de Saúde que em última atualização tornou possível a identificar do usuário através do número do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Ferramenta imprescindível na organização do fluxo ambulatorial através da Regulação das especialidades, exames e procedimentos que até então eram feitas através do Sistema Hygia que se utiliza da base Microsoft Disk Operating System – MS-DOS, que por sua vez efetuava o agendamento de forma manual e portanto capaz de favorecer usuários com maior habilidade e/ou familiarizados com o uso do
referido sistema, comprometendo desta forma os critérios para priorização de pacientes visto que o processo de agendamento se dava sem o conhecimento das necessidades dos usuários.
Juntamente com a adesão ao SISREG foram elaborados os Protocolos de Acesso que foi elaborado em conjunto com a Supervisão Médica, com participação de câmaras técnicas compostas por médicos especialistas dos estabelecimentos de saúde. Tal procedimento possibilitou a consolidação de informações especificas necessárias para que os usuários pudessem ser priorizados consideradas suas necessidades e vulnerabilidades, seguindo os princípios dos SUS, da equidade, universalidade e integralidade.
A proposta da Regulação como componente vital dentro do Sistema Único de Saúde evoluiu no decorrer dos anos, no presente momento sua esfera de atuação abrangem todos os estabelecimentos de Saúde, já familiarizados com o Sistema.
Centrais de Regulação do Interior foram capacitadas para atuar em consonância observando as premissas bem como os protocolos de acesso que norteiam a atividade reguladora, de maneira a inserir solicitações de forma coerente atentas às
necessidades do usuário correspondente.
A ampliação gradual da oferta de consultas especializadas, exames de diagnóstico e demais procedimentos constituem desafio constante para os profissionais envolvidos nos processos reguladores, exigindo a capacitação constante e melhoria do nível técnico dos mesmos. Graças à atuação destes profissionais a Gerência de Regulação tornou-se uma importante ferramenta de diagnóstico junto aos gestores municipais, proporcionando a mensuração das lacunas e auxiliando no planejamento das ações futuras de promoção de saúde.
Segundo a portaria de Consolidação de 28 de setembro de 2017, a Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos: a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
É estabelecida pelo Complexo Regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
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