Previc aprova plano de previdência complementar de Mato Grosso do Sul e convênio de adesão à Prevcom

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o regulamento do plano exclusivo dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Prevcom-MS).

De acordo com o sistema, o valor das aposentadorias será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.101,06 neste ano. Para garantir renda maior ao se aposentar, o servidor poderá se inscrever no portal do Prevcom de Mato Grosso do Sul.

Trabalhadores concursados serão automaticamente inscritos no plano a partir da data de entrada em exercício e poderão cancelar a participação em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.

O porcentual de investimento será definido para cada trabalhador, utilizando como base de cálculo a parcela do salário que exceder o valor do teto do RGPS (R$ 6.101,06).

O Estado, como patrocinador, contribuirá com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre o salário e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.



CONTRATADOS

Já os servidores admitidos antes da aprovação do plano também terão acesso a ele. Todos que já ocupavam cargos estatutários na administração estadual antes da sanção pela Previc, além dos comissionados e temporários, terão acesso ao benefício.

“A medida é importante para a gestão previdenciária e visa o equacionamento do deficit atuarial, ou seja, melhoria da capacidade de financiamento do Regime Próprio em longo prazo, com vistas à sua autossustentabilidade”, afirmou o diretor-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Oliveira Martins.

Servidores contratados antes da aprovação do plano e que recebem salários acima do teto do Regime Geral de Previdência também poderão realizar a migração após a aprovação de lei do Executivo Estadual, que normatizará o procedimento.
PREVCOM SÃO PAULO

O órgão federal sancionou também o convênio de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).

O termo firmado entre os governos de Mato Grosso do Sul e São Paulo autorizou a realização dos estudos para constituição da parceria com a instituição paulista.

A integração vai garantir redução de custos de operação do Prevcom-MS e dar celeridade à abertura do acesso à previdência complementar.

Segundo Carlos Henrique Flory, presidente da entidade, “os parâmetros da adesão foram definidos em várias reuniões entre a fundação e o governo de Mato Grosso do Sul. As negociações transcorreram muito bem durante todo o processo e agora chegou o momento de implementar a previdência complementar no Estado”, declarou.

O acordo entre os estados se consolidou a partir das assinaturas do protocolo de cooperação técnica entre os governadores Reinaldo Azambuja e João Doria, durante encontro realizado em 2019.

Os funcionários públicos estaduais podem obter informações e solicitar inscrição pelo site do Prevcom-MS, por e-mail e pelo telefone 0800-761-9999.