A superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso do Sul homologou nesta terça-feira (29) a contratação da empresa Etelestudos Técnicos Ltda, pelo valor de R$ 1,544 milhão, para fazer a elaboração do estudo e projeto para o contorno rodoviário em Porto Murtinho, com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e o Centro Integrado de Controle de Fronteira.
A contratação da empresa representa mais um passo para viabilização da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), a rota bioceânica que vai ligar por rodovias os oceanos Atlântico ao Pacíficio na América do Sul, sendo a via de saída do Brasil, Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.
“O andamento do projeto mostra o compromisso do Brasil com o governo paraguaio, que está executando o projeto da ponte e com a Rota Bioceânica. A rota Bioceânica é uma realidade e todas as ações necessárias estão ocorrendo”, destaca o secretário Jaime Verruck.
A homologação da escolha foi publicada no diário oficial da União com RDC Nº 209/2020-19. O processo licitatório será conduzido pela Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso do Sul. O superintendente Euro Nunes Varanis Junior explica que a contratação sai em 10 dias e o cronograma de execução é de 521 dias.
“O empenho é solicitado por Mato Grosso do Sul e corre em Brasília. Já a execução do projeto, a fiscalização e aprovação também realizadas por aqui”, explica Euro. A contratação inclui a Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia do Contorno Rodoviário Norte em Porto Murtinho/MS com acesso à Ponte Internacional Brasil/Paraguai e instalações aduaneiras para o Centro Integrado de Controle de Fronteira na BR-267.
Ponte sobre o rio Paraguai e a Rota Bioceânica
Por meio de acordo Binacional entre Brasil e Paraguai, será promovida a Rota Bioceânica que ligará através de corredor de tráfego o Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, consolidar uma rede rodoviária de corredores de transporte estruturados que vão dar mais competitividade dos países frente ao mercado internacional.
Em junho de 2016, o decreto legislativo nº 110, DE 2018, aprovou o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.
No dia 21 de dezembro de 2018, o então presidente do Brasil, Michel Temer, e o do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram a autorização para a construção de duas pontes com recursos de Itaipu Binacional, sendo uma das pontes a referida Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai em Porto Murtinho/MS.
Em abril de 2020, a Comissão Mista Brasil-Paraguai aprovou a contratação do Consorcio Prointec para realizar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, projeto final de engenharia, cadastramento e fiscalização no contexto da construção da ponte sobre o Rio Paraguai, entre os municípios de Carmelo Peralta e Porto Murtinho e trabalhos complementares.
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