Multa por atear fogo em terreno baldio pode chegar a R$ 9,6 mil, avisa Defesa Civil de MS

G1



A Defesa Civil de Mato Grosso do Sul alerta que atear fogo em terreno baldio é crime ambiental e que é passível de multa de até R$ 9.658. Até mesmo pessoas que colocam fogo para "limpar lixo" podem ser punidas.

Segundo a Defesa Civil, a Lei de Crimes Ambientais (9.605), prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do autor e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.

No estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela Polícia Militar Ambiental (PMA) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).