Relatório sobre aquicultura em águas da União poderá ser entregue até o dia 31 de maio

Aquicultura e Pesca

A prorrogação do prazo foi estabelecida por causa do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) adiou para 31 de maio de 2020 o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União referente a 2019. Os detentores de contrato para uso de águas da união deveriam apresentar, até amanhã terça-feira (31), os dados anuais de produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos.

A Instrução Normativa 2/2020, publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, traz a prorrogação, devido ao "enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus".

O objetivo do relatório é fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso desses espaços da União para fins de aquicultura. Os dados do levantamento devem ser relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser inseridos nos formulários disponibilizados pela secretaria.

A apresentação das informações é obrigatória e deverá ser acompanhada da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico. Com base nesses dados, a Secretaria de Aquicultura e Pesca vai traçar o perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais.