Aeroporto de Campo Grande continua sem barreira sanitária

 Izabela Jornada


Pedido de implantação de barreiras sanitárias no Aeroporto Internacional de Campo Grande feito pelo Ministério Público Estadual (MPMS) ainda não foi atendido. A informação é que protocolo da Vigilância Sanitária precisa ser encaminhado para que as medidas sejam aplicadas. Porém, segundo o secretário municipal de Saúde, a ação ainda não teve início porque não haveria movimento no local, já que neste domingo (29) não há voos previstos.

De acordo com funcionário do local que preferiu não se identificar, não tem nenhum voo previsto para embarque e nem para desembarque do Aeroporto. “Apenas um à 1h da madrugada da próxima segunda-feira (30) que vai chegar de Guarulhos (Aeroporto de São Paulo)”, afirmou.

Desde o início da semana passada o fluxo de voos no aeroporto caiu mais da metade. De acordo com outra funcionária do local, anteriormente eram, aproximadamente, 18 voos por dia. O cancelamento é de responsabilidade de cada companhia aérea.

Tendo São Paulo como endereço para o epicentro, no Brasil, da contaminação do novo cornavírus, a promotoria do MPMS pediu para que os voos fossem todos monitorados, principalmente, para proteger moradores do interior do Estado.

O pedido para que seja instalado barreiras sanitárias no aeroporto foi feito pelo MPMS, por meio da promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública.

Em reunião que ocorreu  no dia 27 de março, a promotora estabeleceu, em parceria com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), medidas na tentativa de impedir a proliferação do novo coronavírus.

De acordo com as determinações do Ministério Público, haverá questionários e medição de temperatura dos passageiros que chegarem à cidade, com a identificação e o encaminhamento de pacientes com sintomas para o cumprimento da quarentena domiciliar de 14 dias e monitoramento do caso pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A medida faz parte da Recomendação expedida no dia 20 de março de 2020, direcionada ao Estado de MS e à Gestão Estadual de Saúde para a implementação de barreiras sanitárias no Aeroporto e Terminal Rodoviário de Campo Grande. No documento, o MPMS recomendou a aferição da temperatura corporal dos passageiros, tripulantes e demais pessoas vindas de regiões com casos confirmados da Covid-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena prevista na Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020.

Em resposta, o Estado de Mato Grosso do Sul informou que obteve autorização da ANVISA Regional para a implementação das barreiras, porém, não teria recursos humanos para este fim.

Na tentativa de resolver o problema, a promotora de Justiça postulou ao município de Campo Grande, e foi acordada a implementação das barreiras sanitárias.

A promotora de Justiça explicou que tais medidas são extremamente necessárias para proteger os moradores dos municípios do interior, uma vez que os dois casos que foram confirmados, um em Ponta Porã e outro em Sidrolândia, são relacionados a pessoas que tiveram contato com o exterior, ou seja, passageiros que teriam desembarcado no Aeroporto Internacional de Campo Grande e seguido para  o interior. “Com a implementação da barreira sanitária, já seria possível identificar os casos sintomáticos”.  Em relação aos moradores de Campo Grande, a promotora ressaltou que a medida vai evitar também que o vírus se propague na Capital, em razão da forte ligação cultural com a cidade de São Paulo, que atualmente é o epicentro da Covid-19 no Brasil. “Estamos trabalhando com medidas que minimizem as consequências da propagação do vírus, com o intuito de evitar o colapso do sistema de saúde público e privado nos próximos meses”, ressaltou.

Vale ressaltar que a 32ª Promotoria de Justiça instaurou no dia 2 de fevereiro de 2020 o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000657-9 para acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde de Campo Grande, para a prevenção, o controle e a contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus, bem como se estas atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pela Portaria GM nº 188, de 3/2/2020. Foram realizadas ainda diversas reuniões e diligências, inclusive com o engajamento do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, solicitando a adoção de medidas urgentes e eficazes aos responsáveis pela gestão Estadual e Municipal de Saúde visando à prevenção e o controle do avanço do novo coronavírus em todo o Estado.
Com informação do Portal Correio do Estado