Agenda do Legislativo Estadual

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Na semana de 28 de outubro a 2 de novembro, a agenda do Legislativo Estadual.  audiências públicas, capacitação dos servidores, seminário e sessão solene. Além desses eventos, também têm as atividades comuns do Parlamento: reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) às 8h de quarta-feira; e sessões ordinárias a partir das 9h de terça, quarta e quinta-feira.

Segunda-feira (28 de outubro)

A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet dá continuidade à capacitação jurídica dos servidores, com o curso Direito Administrativo e sua Aplicação na ALEMS, ministrado por pela consultora Renata Rios, a partir das 9h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.

O Plenário Deputado Júlio Maia será palco da audiência pública que discutirá os impactos da concessão da rodovia BR-163. O início do evento, proposto pelo deputado Barbosinha (DEM) e pelo presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), está marcado às 15h. “Já passaram mais de cinco anos da concessão para a CCR MS Via e menos de 18% de seus 845 quilômetros foram duplicados, sendo que, deste total, mais da metade foram realizadas como condição para o início da cobrança de pedágios”, afirmou Barbosinha. A Empresa alega divergência entre a perspectiva e o efetivo fluxo de veículos ao longo da rodovia, o que teria provocado a quebra do equilíbrio financeiro do contrato.

Terça-feira (29 de outubro)

Das 8h às 18h, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ocorrerá o 2º Seminário Estadual da Guavira. Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), o evento tem como tema a perspectiva para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Terão duas frentes temáticas, que serão divididas por períodos. A primeira, pela manhã, abordará a integração da pesquisa, desenvolvimento e inovação com a guavira em Mato Grosso do Sul. O segundo, no turno vespertino, tratará a experiência de negócios sustentáveis.

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Gerson Claro (PP), receberá representantes dos Poderes da esfera estadual para apresentação de relatórios fiscais referentes ao segundo quadrimestre deste ano. A audiência será realizada no Plenarinho, às 14h.

A partir das 19h, no Plenário Deputado Júlio Maia, acontecerá sessão solene alusiva a outorgas de Diploma de Honra ao Mérito, proposta pelo presidente Paulo Corrêa. A honraria será entregue aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).