Os mandados de prisão preventiva contra os vereadores Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), foram decretados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Alessandro Leite Pereira, na quinta-feira (29/8), um dia antes dos dois serem encaminhados ao 1º Distrito Policial, onde permanecem em sala especial.
No momento do cumprimento da determinação judicial, eles participavam da sessão de julgamento por crime de responsabilidade político administrativo do colega de Casa, Junior Rodrigues e deixaram a Câmara escoltados pela Polícia Civil.
Conforme apurado pelo Dourados News, os policiais procuraram ambos em dois lugares no dia 29, porém, Pepa e Cirilo participavam de um congresso de vereadores em Campo Grande.
Nas redes sociais circulam fotos deles ao lado dos também parlamentares Bebeto (PL), Junior Rodrigues (PL), Cido Medeiros (DEM) e Maurício Lemes (PSB).
O processo contra os dois corre em caráter sigiloso.
Eles permanecem presos no 1º Distrito Policial de Dourados, passaram por exame de corpo de delito no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) ainda na noite de ontem e devem ser transferidos à PED (Penitenciária Estadual de Dourados) na segunda-feira (2/9).
A Justiça também determinou o afastamento imediato dos parlamentares.
Com isso, os suplentes Marinisa Mizoguchi (PSB) e Marcelo Mourão (PRP) devem retornar já na segunda-feira à Câmara.
Prisões
A determinação para as prisões de Pepa e Cirilo ocorreu após pedido do Ministério Público Estadual.
Na sexta, a promotora Fabrícia Lima esteve na Casa de Leis acompanhando a ação da polícia.
De acordo com o despacho judicial, os vereadores tinham conhecimento de que não poderiam reassumir os cargos, como o fizeram no dia 19 deste mês, mesmo tendo sido absolvidos de denúncia na esfera cível.
No dia 26, em atenção ao indeferimento de medida cautelar por parte do juiz Lucio Rodrigues da Silveira, da 1ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foi considerado o descumprimento de medidas cautelares que impunham condições ao afastamento das funções legislativas.
Cifra Negra
Pedro Pepa e Cirilo Ramão foram presos no dia 5 de dezembro do ano passado durante as investigações que resultaram na Operação Cifra Negra, apurando suposto esquema de corrupção na Câmara de Dourados.
Além deles, o ex-presidente da Casa de Leis, vereador Idenor Machado (PSDB) – ainda afastado -, o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), servidores e empresários que participavam de alguma forma de fraudes em processos licitatórios de empresas de gestão e tecnologia, acabaram alvos.
Pepa, Cirilo e Idenor, foram afastados judicialmente dos respectivos mandatos uma semana após deflagrada a operação.
Alvos de processantes por quebra de decoro parlamentar, os três conseguiram que as denúncias fossem arquivadas após julgamentos realizados em maio na Câmara.
Porém, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), as sessões que analisaram os processos foram anuladas pela Mesa Diretora da Casa e remarcadas para junho, porém, os novos julgamentos não ocorreram por determinação judicial.
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