Comissão da Câmara que analisará Previdência só deve ser instalada após Carnaval

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) não deve ser instalada na terça-feira.

Primeiro colegiado por onde passará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a comissão só deve ser instalada na semana seguinte à do Carnaval, explicou o deputado, o que dará mais um tempo ao governo para organizar a sua base.

“Acho que não atrapalha instalar amanhã ou depois do Carnaval”, disse o presidente ao chegar no Congresso Nacional.

“E acho que vai dar tempo de o governo reorganizar melhor qual a base que vai aprovar a admissibilidade na CCJ”, avaliou. “Hoje tem um risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional.” O Carnaval é no início de março.

A PEC já foi encaminhada à comissão. A partir do momento em que for instalada a CCJ, passa a correr o prazo de tramitação da reforma no colegiado.

A CCJ, que analisará a admissibilidade da proposta, terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer e devolvê-la à Mesa.

Depois da CCJ, a PEC ainda precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, que terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Só depois é que a PEC segue ao plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação com um intervalo de cinco sessões entre eles e, para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos em cada votação, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. Aprovada na Câmara, a matéria ainda precisa ser avaliada pelo Senado.

Além dos problemas de organização da base, a proposta esbarra ainda em outros obstáculos para ser aprovada. Parlamentares queixam-se da decisão do governo de enviar um texto que não inclui os militares nas mudanças de regras de aposentadorias.

Maia garantiu que o governo deve enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso e reafirmou ter se comprometido com o governo de só colocar o projeto em votação após a análise da PEC. O movimento corresponde a uma tentativa de acalmar os temores de que a matéria sobre os militares seja aprovada antes, já que precisa de menos votos, e a PEC fique para depois ou nem seja aprovada.

As mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural também são motivo de resistência entre os parlamentares. Muitos deles também ainda digerem o tratamento dispensado ao ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno. Figura comandou o PSL de Bolsonaro durante a campanha presidencial, ele foi demitido após desgastante embate.