Mandados de prisão por fraudes em licitações são cumpridos em Dourados

Por Adriano Moretto

Operação desencadeada na manhã desta quarta-feira (31/10) em Dourados cumpre quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. A ação, denominada ‘Pregão’, tem por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários no município.

De acordo com nota encaminhada pelo Ministério Público Estadual, a ação é encabeçada pela 16ª Promotoria de Justiça local e conta com apoio de outras promotorias do órgão, além de policiais do Gecoc (Grupo Especializado no Combate à Corrupção), Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar) e DOF (Departamento de Operações de Fronteira), além da Defron (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira).

Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.

Os crimes seriam de fraude em licitação (art. 90, Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/93), falsificação de documentos (art. 297, do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321, CP), além do crime conta a ordem financeira previsto no art. 36, §3º, da Lei Federal 12.529/11 e da incidência na conduta descrita no art. 5º, IV, da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.

O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.

No total, participaram da operação 13 (treze) equipes, compostas por aproximadamente 75 (setenta e cinco) policiais militares, civis e servidores, além dos 6 (seis) Promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.