Por Luiz Guilherme, com Ministério Público
A agenda da semana de 23 a 29 de setembro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será marcada pela apresentação do relatório detalhado da Saúde do 2º quadrimestre de 2018, pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião acontecerá na terça-feira (25), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.
A entrega atende ao que determina a Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
CCJR - Na quarta-feira (26) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reúne a partir das 8h, também no Plenarinho, para avaliar a constitucionalidade, legalidade, e juridicidade dos projetos que são enviados ao Legislativo estadual por outros Poderes ou elaborados pelos parlamentares. Se aprovadas, as propostas são votadas em plenário e analisadas nas Comissões de Mérito que tratam dos diferentes assuntos contidos nos projetos.
Sessões – As terças, quartas e quintas-feiras acontecem às sessões plenárias a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. Todos os eventos da Casa de Leis são abertos ao público e à imprensa. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, no Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9.
Nenhum comentário:
Postar um comentário