Prefeitura regulamenta taxa para uso de espaços públicos em eventos

Por RENAN NUCCI


A Fundação Municipal de Esportes (Funesp) de Campo Grande regulamentou a cobrança de tarifa variável para locação de equipamentos de esporte e espaços públicos, como praças e parques. Segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a medida é direcionada a eventos culturais, sociais, esportivos, entre outros,  especialmente àqueles com finalidade de lucro. Entretanto, as normas não afetam o direito de uso gratuito por parte da população. “Os moradores continuam usando tudo de graça no dia a dia. Para eles não muda nada”, explicou Rodrigo Terra, diretor-presidente da Funesp.

De acordo com a portaria, os recursos arrecadados com a cobrança serão direcionados para o desenvolvimento, valorização e apoio aos atletas, compra de novos materiais de consumo e serviços necessários à manutenção e conservação. Aos interessados em utilizar algum dos espaços, será preciso protocolar requerimento por meio de ofício na Sede da Funesp, com informações como estimativa de participantes, valor do ingresso e detalhes acerca da ocupação, instalação e montagem de estruturas.Deverá ser pago 50% da taxa na data da reserva, e o restante no ato de assinatura do termo de autorização.

As taxas podem variar de acordo com o caráter e apelo público do evento. De acordo com terra, a necessidade de regulamentação surgiu por conta do intenso uso do Autódromo Internacional Orlando Moura, mas a administração municipal considerou pertinente estender para outros locais. “O autódromo é local muito procurado e precisava dessa medida, pois recebe eventos de diversas naturezas. Se você é empresário e quer usar o espaço para evento particular com lucro, terá que pagar um valor diferenciado, por exemplo, do que pagaria alguma outra entidade que tenha apenas interesse esportivo”, disse.

O requerente terá que seguir série de restrições, tais quais limpeza do local no prazo de 48 horas e responsabilidade por danos nos equipamentos utilizados. Além disso, será responsável pela contratação de serviços de segurança profissional em número proporcional com a quantidade de participantes. A Funesp não se responsabilizará por roubos e furtos ocorridos no local, bem como terá representante acompanhando o evento, com poder de cancelamento caso alguma das normas seja descumprida. Outras informações estão disponíveis a partir da página 8 do Diário Oficial de hoje.